RAÍZES E ASAS

veto ao Código Florestal, movimentos aguardam resultado da votação hoje ..

2012-03-13T07:00:00.000-03:00

Após campanhas por veto ao Código Florestal, movimentos aguardam resultado da votação hoje

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

O polêmico Código Florestal brasileiro (PL 1876/99), debatido desde o ano passado, deveria ter sido votado no início da semana passada, mas um pedido do relator do Código, o deputado Paulo Piau, adiou a votação para amanhã (13). Neste meio tempo, movimentos sociais e ambientais intensificaram campanhas e manifestações para evitar que o Código seja aprovado como está pela presidenta Dilma Rousseff.

Desde o cancelamento da votação, os dias que se seguiram foram repletos de atividades protagonizadas pelas mulheres, em virtude do oito de março, e por uma gama de movimentos e organizações, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Via Campesina. As organizações do campo assinaram uma cartabreve e clara pedindo que a presidenta vete o novo Código.

A carta foi assinada por centenas e enviada por e-mail e fax à Presidência, à Secretaria Geral da Presidência, à Casa Civil e ao Ministério do Meio Ambiente. Além de reforçar o pedido de veto dos pontos polêmicos, o documento relembra à presidenta o compromisso assegurado durante sua campanha eleitoral de impedir a aprovação de leis que criassem condições à ampliação do desmatamento.

A carta solicita que seja vetada: a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a permissão de plantios de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros; a permissão da falta de regularização da expansão das carcinoculturas em mangues; a autorização das Reservas Legais (parcela da propriedade rural que deve ser dedicada ao uso sustentável da floresta) de serem recompostas com até 50% de espécies exóticas; a possibilidade de recuperar ou preservar as Reservas Legais (RL) e /ou Áreas de Preservação Permanente em outra propriedade do mesmo bioma e a desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008.

Outro ponto para o qual os movimentos sociais chamam atenção é a anistia aos desmatadores. Multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008 não precisarão ser pagas, o que significa que os responsáveis pela destruição de 333 mil hectares de vegetação deixarão de pagar R$ 492 milhões. A aprovação do Código implicará na suspensão de 103 multas.

Buscando sensibilizar a presidenta Dilma, a carta faz um apelo. "Penso que a senhora não gostaria de ser lembrada na história como a presidenta que liberou o fim de nossas reservas de florestas e entregou nossas riquezas, mas sim como aquela que soube usar sua legitimidade como representante do povo para que o futuro de nossos filhos (as) e netos (as) estivesse preservado com qualidade”, encerram.

Votação

Apesar de estar em pauta, a votação do novo Código pode não acontecer amanhã devido à falta de consenso entre as lideranças partidárias para ser aprovado. As divergências políticas entre os partidos da base aliada e o Governo Dilma podem empurrar esta decisão ainda mais para frente.

Os principais pontos de discordância estão relacionados às áreas de preservação permanente (APPs) e à exigência de 20m² de área verde por habitante nas expansões urbanas, pontos que ficaram fora do relatório até o momento.

Na votação prevista para amanhã, os deputados não poderão mais fazer mudanças, o texto do Código só poderá ser revisto. Na oportunidade, os deputados vão apenas escolher qual texto será o definitivo, se o aprovado na Câmara ou o do Senado. A esperança é que ainda é possível retirar pontos de propostas.

DANÇA-TERAPIA

2012-03-12T04:53:00.002-03:00

DANÇA-TERAPIA

Pela livre expressão do movimento

Os movimentos da Arte-terapia são livres e possibilitam a expressão de sentimentos e emoções adormecidas

FOTO: ARQUIVO

O MOVIMENTO TERAPÊUTICO AJUDA NA PERCEPÇÃO DO PRÓPRIO CORPO E NA RELAÇÃO COM O OUTRO
Movimentar o corpo, aprendendo a noção de espaço, tempo, peso e fluxo é uma forma de terapia expressiva que tem a dança como potencial criativo, de autoconhecimento e percepção do outro. Segundo o psiquiatra e arte-terapeuta, Raimundo Severo Jr., "quando mediado de forma a favorecer à liberdade de expressão, esse trabalho pode trazer boas repercussões para a vida, desenvolvendo no indivíduo uma capacidade criativa da própria vida".

Diferentemente do movimento cujo principal objetivo é o de exercitar e fortalecer o corpo, o movimento terapêutico tem uma linguagem mais específica e visa o fortalecimento da relação do corpo com a mente. Na dança-terapia, conforme explica Raimundo Severo, a expressão acontece livremente. Não há passos complexos. "É muito mais uma pesquisa de movimento corporal do que o aprendizado de uma técnica de dança, pois isso muitas vezes inibe as pessoas por trazer a ansiedade de desempenho. É um trabalho de improvisação e de contato com o ambiente e com o outro".

Consciência corporal
Com o Grupo de Dança-terapia que se reúne semanalmente, Raimundo Severo desenvolve um trabalho que, de acordo com ele, durante muitos anos era visto com interesse apenas por pessoas que tinham um estilo de vida mais alternativo. Com o aumento da consciência sobre a importância tanto do auto-cuidado quanto do cuidado com o outro, isso, aos poucos, tem mudado.

Foi ao participar do grupo que o arte-terapeuta Vanderlan Costa de Souza descobriu uma forma de mudar o seu trabalho e a própria relação com o corpo. Relata que a experiência tem sido essencial para a troca de experiências, envolvimento e para se abrir mais e confiar no outro.

Corpo-mente-movimento são estudados por diversas áreas do conhecimento, e, hoje, a neurociência tem comprovado que terapias como essa são sérias e exercem uma ação importante na saúde como um todo. "O corpo é o palco onde acontecem todas as emoções", relata a enfermeira e psicomotricista, Valéria Maria de Castro Paço.

Participante do Curso de formação "O corpo em movimento no contexto terapêutico" ministrado por Raimundo Severo no Instituto Aquilae, ela usa os conhecimentos que adquiriu em seus pacientes, aplicando técnicas de educação somática, relaxamento e equilíbrio. "Essa experiência me mostrou uma nova forma de ver o corpo, trabalhando a consciência através do movimento. Não há certo nem errado. Tudo é uma descoberta", afirma.

Linguagem do corpo
No consultório, Valéria tem comprovado diariamente a mudança em seus pacientes. "Respiram melhor, reduzem as tensões, reajustam o corpo. A prática é muito prazerosa, pois ficam livres para executar os movimentos. Não usamos nem mesmo espelhos durante as práticas", informa.

Um dos aspectos ressaltados na execução de movimentos com fins terapêuticos é o fato de se aprender a lidar com o próprio peso, pois, "somente a partir daí encontramos a leveza que procuramos. Não se força o corpo, você o convida", diz a enfermeira.

Ao "convidar" o corpo para essa tarefa de autoconhecimento, é possível desenvolver um método terapêutico capaz de trabalhar corpo e mente, usando, para isso, a linguagem da dança.

Segundo Severo, o movimento, dentro da relação que se estabelece entre o cérebro e o corpo, pode ser entendido de várias formas. "A mais tradicional é a de que tudo que vivemos fica marcado no corpo sob forma de tensões musculares, postura e restrição de movimentos expressivos. A dança pode ajudar a desconstruir esses padrões cristalizados que dificultam a expressão das emoções e sentimentos".

Por outro lado, a terapêutica do movimento pode ser entendida, incluindo nisso a educação somática, área composta de vários métodos para a ampliação da consciência corporal.

Outra vertente é a teoria filosófica que trabalha sobre o conceito de metáfora. Com a ideia de que ela é essencial para o funcionamento da mente, "a ampliação da subjetividade, a mudança de percepção sobre si mesmo, sobre a relação com o mundo e com as outras pessoas é modificada quando você amplia a sua bagagem de experiências corporais expressivas", explica Raimundo Severo.

É a partir desse trabalho com o movimento, com o corpo e com a dança que é possível ampliar essa forma de expressão em todos os sentidos.

Fique por dentro Dança-terapia
Discussões filosóficas sobre o corpo e a contemporaneidade são base para o desenvolvimento de um método terapêutico e pedagógico que articula princípios de educação somática, dança contemporânea e Gestalt-Terapia. Denominada Corpo Awareness, a prática foi desenvolvida pelo psiquiatra e psicoterapeuta cearense Raimundo Severo Jr.

Dentro desse conceito, surgiu a ideia da formação de um grupo - o Grupo de Dança-terapia - no qual o Corpo Awareness proporciona autoconhecimento e desenvolvimento pessoal. Promove mudanças na autoimagem, na relação com o próprio corpo, com o outro, na capacidade de comunicação, na reorganização de tensões musculares e na respiração. Pode atuar também como terapêutica complementar para quadros de ansiedade, depressão, transtornos alimentares, sintomas psicossomáticos e manifestações do estresse.

2012-03-11T06:23:00.002-03:00

Disponível em http://assessoriajuridicapopular.blogspot.com/2012/03/relacoes-de-genero-e-assessoria.html

Relações de Gênero e Assessoria Jurídica Popular: um debate necessário

Traços na anatomia que determinaram como deveríamos ser criadas e moldadas pra servir ao papel que temos historicamente na sociedade: santificadas ou prostitutas, sempre a serviço do desejo dos homens quer filhos, quer irmãos, quer namorados, companheiros ou maridos, com uma carga dupla e tripla que estende nossas tarefas a tudo que se refere ao cuidado e à reprodução das relações sociais: tudo mal ou não remunerado a serviço do patriarcado.

Travamos lutas todos os dias, diante da fala desrespeitosa na rua, do chefe ou mesmo do colega que acham que se estamos à vista podemos ser assediadas, quer onde seja; da escolha da roupa, do caminho que devemos trilhar e da autovigilância acerca do horário que estamos às ruas, quando não há uma forma segura de voltar pra casa para que não soframos nenhum tipo de violência sexual; de provar que podemos falar em público e que temos algo a dizer quando mesmo os companheiros de luta em uma mesa de debate não encontram outro cumprimento a fazer além de que embelezamos o espaço; de acumular tarefas domésticas e cuidados com filhos ou qualquer outro membro da família que esteja em uma situação de fragilidade; o de amar quem quiser, seja homem ou seja mulher, na hora em que se quer, da maneira que se deseja... Os desafios são vários e diariamente enfrentados.

O que isso repercute para as ações que desempenhamos enquanto assessoras e assessores jurídicos populares? Muito, principalmente porque não temos discutido com a profundidade necessária o que significa ser homem e mulher, transexual e trangênero nesse espaço, heterossexuais ou não. Somos assessoras e assessores, trabalhamos com mulheres e homens e isso, diante das relações de gênero colocadas na sociedade, influenciam sensivelmente como as lutas serão construídas e que papéis são impostos a nós dentro desse processo.

Interessante se faz o momento que vivencio hoje, de começar a me firmar no mundo do trabalho e de olhar ao redor e ver que algumas companheiras da época da militância nas Assessorias Jurídicas Universitárias Populares -AJUPs têm se afastado enquanto os companheiros continuam fortemente presentes e formulando a partir da práxis que foi desenvolvida com elas, a partir do compartilhar de uma visão de mundo.

Silenciosamente vemos companheiras valorosas que se retiram de cenário durante um período, porque não se pensa em formas de aliar às nossas atividades, encontros, por exemplo, soluções que contemplem o fato de que elas se tornaram mães.
Saem e seu retorno não é pensado enquanto problema relacionado à condição e ao papel que as mulheres têm na sociedade.
Outras se retiram do cenário porque acumulam às novas atribuições no mundo do trabalho, o fato de serem companheiras e esposas e todo as tarefas domésticas que recaem sobre si com mais força do que sobre seus parceiros.

Creuza Maria de Oliveira,
Presidente da Fenatrad
retirado das blogueirasfeministas.

As velhas disputas travadas todos os dias para a divisão do trabalho doméstico não remunerado ou delegado às outras mulheres mais pobres que elas e certamente com a pele mais escura também.

VERBO SER

2012-03-10T16:45:00.001-03:00

Um dos mais belos poemas de Carlos Drummond.O VERBO SER. Feliz final de semana.

.Dioneide

pintura /Dioneide

VERBO SER

Que vai ser quando crescer?
Vivem perguntando em redor. Que é ser?
É ter um corpo, um jeito, um nome?
Tenho os três. E sou?
Tenho de mudar quando crescer? Usar outro nome, corpo e jeito?
Ou a gente só principia a ser quando cresce?
É terrível, ser? Dói? É bom? É triste?
Ser; pronunciado tão depressa, e cabe tantas coisas?
Repito: Ser, Ser, Ser. Er. R.
Que vou ser quando crescer?
Sou obrigado a? Posso escolher?
Não dá para entender. Não vou ser.
Vou crescer assim mesmo.
Sem ser Esquecer.

Carlos Drummond de Andrade

A volta dos manicômios: vídeos sobre direitos humanos

2012-03-06T17:14:00.001-03:00

vídeos sobre drogas e direitos humanos

Raul Carvalho Nin Ferreira
Episódio 1: SUS - A solução que a sociedade brasileira construiu
=http://www.youtube.com/watch?v=usLDzJbhdgo&feature=related

Episódio 2: Crack - epidemia ou sintom
http://www.youtube.com/watch?v=5aPIDEHN-zo&feature=player_embedded

Episódio 3: A volta dos manicômio
http://www.youtube.com/watch?v=nDyWk7BPK2k

Novo Código Florestal prevê anistia a desmatadores

2012-03-06T13:13:00.002-03:00

Das 150 maiores multas impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal, 139 superam R$ 1 milhão. E dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas se mantido na Câmara dos Deputados o texto do novo Código Florestal aprovado no Senado.

As multas milionárias que devem ser anistiadas somam R$ 492 milhões (60% do total das multas acima de R$ 1 milhão) e se referem à destruição de 333 mil hectares de vegetação – equivalente a duas cidades de São Paulo.

Quando contadas as multas de todos os valores, a anistia chega a R$ 8,4 bilhões.

A maioria das infrações milionárias foi aplicada pelo Ibama entre 2006 e 2008. Nenhuma foi paga até hoje.

O Pará é o estado em que os produtores possuem mais multas, R$ 233 milhões. Seguido pelo Mato Grosso, com R$ 203 milhões. A maioria dos infratores possui fazendas e empresas agropecuárias. Há também proprietários ligados a madeireira, agroindústria, frigorífico, curtume, imobiliária e posto de gasolina.

O levantamento faz parte da reportagem de Lúcio Vaz e João Carlos Magalhães, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 5-3-2012.

Seminário de Direito Crítico propõe um novo olhar sobre questões judiciais

2012-03-05T03:47:00.001-03:00

O Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (Gedic) encerrou ontem, 2, no Campus Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), o I Seminário em Direito Crítico e Assessoria Jurídica Popular. O evento surgiu com o intuito de rediscutir o ensino jurídico, sob o olhar do Direito Crítico e na perspectiva da Assessoria Jurídica Popular, de modo a proporcionar à comunidade acadêmica uma nova visão do aspecto transformador da sociedade, a partir do direito.

De acordo com o coordenador do curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Daniel Valença, "a proposta do seminário é abordar um outro modelo de ensino jurídico, bem como de advocacia, que esteja integrada às lutas dos grupos historicamente marginalizados e excluídos".

O primeiro dia de discussões, sobre o Ensino Jurídico Crítico, Advocacia Popular e Assessoria Jurídica Universitária Popular, foi ministrado pelo professor Daniel Valença, o advogado popular Hélio Miguel Bezerra e a estudante de Direito Allyne Dayse Macêdo.

Segundo uma das organizadoras do seminário, Cláudia Medeiros, participaram do evento cerca de 120 pessoas. "Os alunos estão se fazendo presente no evento, a prova disso foi o grande número de pessoas que compareceram. Alguns que não puderam vir, justificam a falta por motivos de trabalho, ou mesmo a realização de aulas nesse horário, impedindo-os de participar."

O aluno Ênio Villaça disse que "a realização de um encontro jurídico desse porte é muito importante para os acadêmicos da região, pois muitos que participaram do evento não conheciam o direito sob essa perspectiva, ou seja, voltada para a assessoria jurídica popular, e outros temas relacionados. Seria de grande valor para as universidades da cidade que mais eventos como esse fossem realizados"

No segundo dia a equipe organizadora realizou três oficinas abordando as temáticas dos direitos humanos, meio ambiente, movimentos sociais e advocacia popular, tendo como facilitadores o advogados populares Rodrigo de Medeiros, Davi Aragão, Noaldo Meireles e Daniel Alves Pessoa.

Os professores e oficineiros, bem como os alunos que participaram do evento, atuaram de forma gratuita. Ao final do curso, aqueles que assistiram às palestras e atuaram nos debates receberão um certificado de 8h/aula.

http://www.omossoroense.com.br/cotidiano/15604-seminario-de-direito-critico-propoe-um-novo-olhar-sobre-questoes-judiciais

Violência de gênero

2012-03-04T05:27:00.004-03:00

Vai se aproximando do 08 de março, dia internacional da mulher e o blog vai priorizar matérias que contemplem a temática da mulher em suas mais varias dimensões, da violência de gênero, avanços, desafios, cobranças por mais políticas públicas...enfim, não só comemorar, mas também analisar e reinnvindicar melhores comdições para a vida das mulheres.Dioneide

Ana Emília

   Para superação da hostilidade da natureza no início dos tempos, como forma de sobrevivência, o homem primitivo teve como princípio vital o fenômeno da violência. Hoje, ela assume uma nova face: a de continuar existindo como consequência da organização humana no mundo. Outrora e atualmente, retrata o homem e a mulher diante das desigualdades da relação entre superior e inferior, utilizando o poder com fins de dominação, exploração e opressão.

    A violência é um desequilíbrio entre fortes e oprimidos. A violência em suas mais variadas facetas, afeta a saúde, ameaça a vida, produz danos psicológicos e emocionais e, por fim, provoca a morte. A violência não é só a agressão física, ela é a própria tirania, colocando a mulher sob o jugo do agressor e resultando assim, a situação de dominação. A violência física é um dos instrumentos que o indivíduo usa para dominar outra pessoa.

   O insulto, a humilhação, a agressão sexual são formas de sujeição da mulher, com o intuito de manter o controle total. Violência de gênero é violência contra a mulher pelo simples fato de ser mulher. E para ilustrar nossa fala exemplificamos com uma situação de violência doméstica e familiar que aconteceu neste Carnaval de 2012 no interior de Mato Grosso. O fato aconteceu no último dia 17, na cidade de Confresa (a 1200 km de Cuiabá), quando um homem de iniciais G.C.A., de 20 anos, após ter um pedido de sexo negado pela mulher, começou a agredir a esposa M.M.S., de 29 anos.

   De acordo com informações apuradas pelo Portal Agência da Notícia, G.C.A. chegou em casa em visível estado de embriagues e queria fazer sexo a força com a esposa e esta se recusou. O marido, então, teria partido para agressão, puxando-a, pelos cabelos, para o quarto. Ainda segundo a polícia, como não conseguiu levar a esposa para o quarto, o marido pegou uma faca e começou a ameaçá-la. Em meio à confusão, uma vizinha foi até a residência do casal para saber o que estava acontecendo. Aproveitando a presença da vizinha, a esposa então acionou a Polícia Militar, que prendeu o suspeito, que foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil. O “homem das cavernas” deve responder pela lei Maria da Penha.

    Porque tanta violência?
    Denunciar as situações de violência pelas quais as mulheres passam é fundamental para conhecimento dessa realidade e garantir o fim da impunidade dos agressores. Este é apenas um dos casos que chegam ao conhecimento público. Minha preocupação é com aqueles que não chegam; com aquelas milhares de mulheres deste Estado e deste país que ainda sofrem caladas tamanha barbárie.

    Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso.

Elites controlam o sistema judicial, mostra pesquisa da USP

2012-03-03T06:13:00.001-03:00

pintura- Dioneide

Elites controlam o sistema judicial, mostra pesquisa da USP

Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias, universidades e classe social

Por Cida de Oliveirra

Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.

Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.

Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.

O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.

No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três

grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60”.

Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa “tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.

O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de
avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.

“No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o pesquisador.

Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida

http://www.cartacapital.com.br/politica/elites-controlam-o-sistema-judicial-mostra-pesquisa-da-usp

Nilcilene e o novo símbolo da Amazônia, uma castanheira morta..

2012-03-02T06:47:00.000-03:00

Para ler a matéria na íntegra e ver o vídeo acesse na fonte
http://apublica.org/2012/02/nilcilene-escolta-colete-a-prova-de-balas-eles-vao-matar/

Nilcilene e o novo símbolo da Amazônia, uma castanheira morta. Foto: Ana Aranha

Área desmatada dentro do assentamento Gedeão. Foto: Ana AranhaÁrvore cortada no meio da mata nativa, madeireiros voltam para pegar a madeira à noite. Foto: Ana Aranha

Na estrada que leva à casa de Nilcilene, viatura da Força Nacional cruza com caminhões de madeireiros e grileiros. Foto: Ana Aranha

Posto mais próximo do Ibama, em Extrema (Rondônia), fica fechado a maior parte do tempo. Foto: Ana Aranha

Nilcilene e o marido, Raimundo, na frente de sua casa. Foto: Ana Aranha

Liderança na Amazônia ganha proteção da Força Nacional, mas vive acuada por ameaças. À sua volta, madeireiros e grileiros seguem livres.

- Nesse rio aqui também apareceu um morto, levou 13 dias para virem retirar o corpo. A gente espantava os urubus com uma palha.

Com colete à prova de balas, chacoalhando no banco de trás da viatura da Força Nacional de Segurança, essa é a quarta vez que a produtora e líder rural Nilcilene Miguel de Lima aponta lugares onde encontrou corpos furados a bala nas estradas do sul de Lábrea, município do Amazonas. “Já teve vez que não apareceu ninguém para buscar. O povo enterrou por aí mesmo”.

É fim de tarde. A viatura tem que chegar na casa de Nilcilene antes do escurecer, onde dois policias passam a noite em vigília. Alguns quilômetros antes do destino, ela se agita ao ver uma picape azul no sentido oposto da estrada:

- É ele! É o carro do Pitbull.

‘Pitbull’ é o apelido de Vincente Horn, um dos motivos para a proteção que recebe de nove homens da Força Nacional. Ele é um dos autores da longa lista de ameaças contra a vida de Nilcilene, que já perdeu a conta de quantas vezes foi jurada de morte pelos cães de guarda de grileiros e madeireiros.

As ameaças começaram em 2009, quando ela assumiu a presidência da associação Deus Proverá, criada pelos pequenos produtores do assentamento para defender o grupo contra as invasões de terra e roubo de árvores. No ano seguinte, depois de fazer denúncias e abaixo-assinados contra os criminosos, Nilcilene foi espancada e teve sua casa queimada em um incêndio anunciado. Em maio de 2011, foi obrigada a fugir enrolada em um lençol para despistar o pistoleiro que estava de campana no seu portão. A equipe da Força Nacional foi deslocada em outubro para garantir que a líder pudesse voltar para casa e continuar denunciando os problemas da região.

Mesmo com a proteção ostensiva, as mãos de Nilcilene tremem enquanto a picape azul se aproxima e o silêncio pesa dentro da viatura. O policial na direção enrijece as costas, o copiloto engatilha seu fuzil. A estrada de terra é estreita, obrigando os carros a passar a menos de um metro de distância. Pitbull não se intimida. Ele reduz a velocidade, abre sua janela e, com um largo sorriso no rosto, acena um tchau.

Enquanto os carros se afastam, Nilcilene aponta os galões de gasolina que deslizam vazios na caçamba da picape

- Essa noite a motosserra vai comer

A formação da quadrilha de pistoleiros

Mesmo com escolta armada na porta de sua casa, Nilcilene não dorme sem a ajuda de remédios. Ela sabe que está temporariamente a salvo de uma realidade que não mudou. A inclusão de seu nome no programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (uma parceria entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça) foi, até agora, a única ação do governo federal em resposta ao crime organizado que se fortalece na região

Lábrea fica no sudoeste do Amazonas, fim da Transamazônica, na fronteira com a mata nativa. Para chegar ao sul do município, onde fica a comunidade de Nilcilene, é preciso entrar por Rondônia. É um daqueles lugares onde o estado brasileiro não chegou, solo fértil para quem vive fora da lei.

Além de não ter energia, telefone, posto de saúde ou delegacia, as cerca de 800 famílias que moram lá vivem sob o controle de uma quadrilha de pistoleiros. São mais de 15 “profissionais” que vieram de Rondônia, Mato Grosso e Bolívia. Eles ficam à disposição dos grileiros e madeireiros, que passam por cima do que (e de quem) for preciso para chegar ao ouro verde: as florestas recheadas de ipês, cedros e angelins.

A Pública colheu mais de 30 depoimentos de famílias locais sobre o modo como a quadrilha age. São relatos de agressões físicas a adultos e adolescentes, ameaças de morte, queima de casas, roubos e revistas seguidas de saque.

Leia alguns relatos:

“A ordem era tocar fogo com a gente dentro”
“Tomaram a frente, as fundiárias e depois as costelas

“Tem muita gente sumida, enterrada lá para dentro”

Últimas Reportagens no link acima

Nilcilene, com escolta e colete à prova de balas: “eles vão me matar”

Vídeo: pistoleiros perseguem famílias ligadas à líder

“A ordem era tocar fogo com a gente dentro”

“Tem muita gente sumida, enterrada lá para dentro”

“Tomaram a frente, as fundiárias e depois as costelas"

Democratizar as comunicações é..

2012-03-01T07:15:00.000-03:00

Abaixo-assinado contra a condenação do juiz Baltazar Garzón

2012-02-27T07:58:00.001-03:00

Divulgando o abaixo-assinado e vamos colabora,r genter!!
Dioneide

"Amigo(a),

Ai vai o abaixo-assinado contra a condenação do juiz Baltazar Garzón, grande defensor dos direitos humanos e da justiça. Além de assinar, peço-lhe o maior empenho na divulgação desse documento

É muito importante que se consiga o maior número possível de assinaturas, para mostrar ao Supremo Tribunal da Espanha o nosso desejo de justiça.
.

Margarida Genevois"
.

Para assinar, clique no site : http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/9410

III Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos

2012-02-25T05:18:00.000-03:00

Convocatória - III Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos - 28 a 31 de março de 2012

CONVOCATÓRIA

III Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos

REALIZAÇÃO: Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

LOCAL: Campus Universitário Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília – Distrito Federal – Brasil

DATA: 28, 29, 30 e 31 de março de 2012

GRUPOS DE TRABALHO:

1. Proteção interna e internacional dos Direitos Humanos

2. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

3. Filosofia e Direitos Humanos

4. Gênero e Direitos Humanos

5. Diversidade étnica e Direitos Humanos

ENVIO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS E OFICINAS:

Data limite para envio de resumos e propostas de oficina: 05 de março de 2012.

Data limite para envio de Declaração de Aceite de resumos e oficinas: 11 de março de 2012.

Data limite para envio do trabalho completo: 30 de abril de 2012.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES:

Convocatória e programação em anexo

Para acessar o site do evento: www.fd.unb.br

Correio eletrônico: seminarioladh@gmail.com

Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília: Tel.: (+5561)-3107-0727; 3107-0713; 8123-9368 (Vogmar

Convenção contra tortura: país é chamado a colocar em prática o fim dos abusos policiais

2012-02-24T08:58:00.000-03:00

23.02.12 - República Dominicana

Convenção contra tortura: país é chamado a colocar em prática o fim dos abusos policiais

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

Nesta quinta-feira (23), entra em vigor na República Dominicana a ‘Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes’. A Anistia Internacional parabenizou o país caribenho e chamou as autoridades governamentais a colocarem fim nos abusos policiais, prática enraizada e corriqueira na República Dominicana.

"Devemos elogiar a República Dominicana por haver se incorporado neste importante tratado para combater a tortura (...) Mas as autoridades do país, e em particular a Polícia Nacional, devem terminar de uma vez por todas com as práticas de abuso que existem há decênios, e colocar mãos à obra para cumprir as disposições do Tratado fazendo cumprir a lei de forma respeitosa com os direitos humanos”, manifestou Javier Zúñiga, assessor especial da Anistia Internacional.

Os casos de tortura praticados na República Dominicana foram analisados pela Anistia e deram origem a um relatório publicado em outubro do ano passado. Além dos evidentes casos de tortura, foram documentados casos de homicídios ilegítimos praticados pela Polícia Nacional.

De acordo com informações da Procuradoria Geral, em 2011, a Polícia matou 289 pessoas, cifra superior a de 2010, quando 260 perderam a vida pelas mãos de policiais. Além disso, mais de um décimo de todos os homicídios praticados no país em 2011 foram cometidos pela polícia.

Em seu relatório, Anistia Internacional destaca que as pessoas são capturadas por policiais e submetidas a torturas e maus tratos, sendo que muitas vezes não há sequer uma ordem de prisão ou acusação por algum crime.

As autoridades locais além de fecharem os olhos para esta realidade negam que haja tortura no país. Com a adesão ao Tratado, será preciso mudar de postura e ser vigilante. A Organização das Nações Unidas (ONU) cobra que, ao surgirem as mínimas suspeitas de maus tratos por parte de policiais, as situação seja verificada de forma imediata e imparcial.

Já quando a tortura ou os tratamentos desumanos ou degradantes forem constatados, o Estado está obrigado a garantir que as vítimas tenham acesso à indenização, assim como atenção médica e psicológica. Outra exigência da ONU é a elaboração e apresentação de um relatório ao Comitê contra a Tortura da ONU sobre o cumprimento do Tratado, quando este completar um ano em vigor.

12 dias de tortura

O caso conhecido como ‘12 dias de tortura’ foi protagonizado por Denis Antonio González em julho de 2009 e dá uma mostra de como a polícia dominicana atua. Antonio González foi detido em sua casa, às 6h da manhã, por cerca de 20 policiais, acusado do suposto sequestro de Jacinto Reinaldo Gimbernard Pratt, professor e filho de um intelectual do país.

O acusado foi pendurado em uma árvore e socado, depois foi solto e caiu da árvore, quebrando o ombro. Depois disso, foi levado pelos policiais e a partir daí começaram os 12 dias de tortura. Antonio González ficou sem comer e apanhava todos os dias. Todas as manhãs era retirado da cela e levado para uma propriedade para indicar onde estava sua suposta vítima de sequestro. González confessou à Anistia que chegou a pedir para morrer, pois já não aguentava mais.

Antonio González foi posto em liberdade sem qualquer acusação depois que Jacinto Reinaldo foi encontrado com vida e ter afirmado que não havia sido sequestrado.

( adital)

http://www.adital.com.br/

CNJ mira contracheques milionários de magistrados

2012-02-23T12:02:00.000-03:00

pintura abstrata/Dioneide

O CNJ- Conselho Nacional de Justiça faz certo em investigar isso. Contracheques milionários concedidos a Juízes e desembargadores não é nada ético e com o dinheiro do povo, né/ Divulgando por aqui matérias interessantes.Vamos divulgar ...Dioneide



CNJ mira contracheques milionários de magistrados O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais índices de correção foram aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques milionários concedidos a juízes e a desembargadores. Se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos magistrados. O artigo 46, parágrafo 1.º, do estatuto disciplina que reposições e indenizações serão previamente informadas ao servidor para pagamento no prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão. Em dezembro, o CNJ havia iniciado investigação na folha salarial do TJ de São Paulo, o mais importante do País, para identificar créditos extraordinários e o patrimônio dos juízes. Mas, no dia 19 daquele mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e bloqueou a ação sob comando da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. A competência do CNJ foi restabelecida no início de fevereiro pelo pleno do STF. 300 em São Paulo Nesse intervalo, entre a liminar e até a decisão final do STF, o desembargador Ivan Sartori, presidente TJ de São Paulo, tomou a iniciativa de instaurar procedimentos administrativos sobre pagamentos antecipados. Trezentos magistrados receberam dessa forma. O TJ considera que apenas 29 casos devem ser apurados dados os valores repassados – desse grupo, 24 receberam valores superiores a R$ 100 mil; três ganharam acima de R$ 600 mil; dois desembargadores ficaram com mais de R$ 1 milhão cada, entre eles Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o tribunal entre 2008 e 2009. Ele diz ter recebido “pouco mais de R$ 500 mil”. Essa situação provocou revolta entre juízes que se consideram “traídos” porque tais pagamentos privilegiaram poucos. Exigem punição aos que receberam seus créditos à frente dos demais. Redução A cúpula do TJ de São Paulo defende a legalidade dos desembolsos porque “são verbas devidas” a título de férias e licença-prêmio não desfrutadas por causa do excesso de serviço forense. Oficialmente, a ministra Eliana Calmon não se manifestou sobre a busca aos índices de correção aplicados pelos tribunais. Mas é certo que o CNJ quer detalhes sobre a composição dos holerites especiais, quais benefícios foram incluídos na conta e, principalmente, se eles obedeceram ao prazo prescricional, cujo limite é de cinco anos. “Podemos afirmar que estamos acompanhando as diligências feitas pelo TJ de São Paulo e, se necessário, a ideia é auxiliar o tribunal para garantir a ampla transparência desse processo”, anotou um conselheiro. “Não temos nenhuma restrição, o tribunal está aberto ao CNJ”, declarou o desembargador Ivan Sartori. “Queremos apurar tudo da melhor maneira possível, com transparência. Se o conselho tiver dúvidas, eu atendo sem ressalvas. Não queremos nenhum embaraço. A única coisa que não estamos fazendo é externar nomes porque tem muita gente que recebeu valores pequenos ou até muito bem justificados. Fica difícil citar nomes porque acaba com a vida da pessoa. Existem colegas aqui com problemas muito sérios e que nem receberam valores altos.” Sartori esclareceu que futuros créditos a serem concedidos seguirão rigorosamente os índices previstos nas leis 9444/97 e 10960/2009 que impõem correção aos débitos da Fazenda pública. “Isso vai reduzir bem o valor”, observa Sartori. http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/02/23/interna_politica,279517/cnj-mira-contracheques-milionarios-de-magistrados.shtml Enviada por José Carlos.

Condenação da Monsanto : “Uma iniciativa que vai gerar idéias

2012-02-23T05:50:00.000-03:00

Condenação da Monsanto : “Uma iniciativa que vai gerar idéias”LeMonde. FRança ,13.02.12

A empresa americana Monsanto foi julgada “responsável”, segunda-feira, 13 de fevereiro, pela intoxicação por herbicida de um agricultor francês. AFP/PETER FOERSTER

A empresa americana Monsanto foi julgada “responsável”, segunda-feira, 13 fevereiro, pelo envenenamento por herbicida de um agricultor francês. Esta decisão do Tribunal Superior de Lyon, pela primeira vez adotada na França, poderá abrir caminho para outras condenações similares, de acordo com Stephane Cottineau, advogado especializado em questões ambientais e que trabalha estreitamente com a associação

Phytovictimes.

Concretamente, o que esse julgamento vai mudar ? Por enquanto esta é apenas uma sentença em primeira instância. Eu acho que a Monsanto vai recorrer e, portanto, o caso pode ser prorrogado. Mas esta decisão constitui uma primeira iniciativa na história e vai, mesmo assim, dar idéias para muitas pessoas. Agora isto significa que cada vez que um acidente ou uma doença profissional envolva produtos químicos bem identificados, será possível atacar o produtor. Esta é uma notícia muito positiva, o que poderia permitir a obtenção indenizações em muitos outros casos.

Como são indenizadas as vítimas de produtos fitossanitários ? Na maioria dos casos é necessário o reconhecido da doença profissional pelos Tribunais de Casos de Segurança Social (Tribunaux des Affaires de Sécurité Sociale - TASS). Isso requer o estabelecimento de causalidade entre a doença e o uso de produtos fitossanitários. Então, quando a causalidade é reconhecida, há indenização. Isto é assegurado na maioria dos casos pela segurança social dos agricultores. Em outras palavras, é a sociedade que paga pela sua doença.Depois, também é possível, para os interessados, mover uma ação no Tribunal de Grande Instância, como fez Paul François, para estabelecer a responsabilidade das empresas que comercializaram os produtos que originaram a doença. Com o julgamento do tribunal de Lyon, certamente isso irá mudar. Mas será sempre complicado provar a responsabilidade, sobretudo nos casos de doenças profissionais. Elas não resultam de um acidente em um momento preciso, mas são estendidas no tempo e tornam complexa a identificação de um só produto – e por consequência de um só produtor – responsável pela intoxicação.

As vítimas também podem voltarem-se contra o Estado por ter autorizado esses produtos perigosos? Existe uma condenação nesse sentido na Inglaterra. Uma mulher atacou o governo por falta de proteção às populações vizinhas dos campos onde eram utilizados produtos fitossanitários. Na França, isso seria muito dificilmente aplicável. A legislação francesa é muito mais complexa e um tribunal superior não poderia se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: LeMonde. FRança

Revista CRÍTICA DO DIREITO

2012-02-21T06:52:00.003-03:00

Atendendo pedido de um colega da RENAP- Rede Nacional de Advogados e de Advogadas Populares estou divulgando o site de sua revista e incentivandio que passsa por aqui a acessar e conhecer.

O link é; http://www.criticadodireito.com.br/ Já linkei aqui no meu blog , do lado direito onde tem os links dos sites e blogs.

Já, acessei a revista e posso garantir que é primorosa em qualidade e de bom conteúdo.

Dioneide

"Olá, tudo bom? Poderia divulgar o site da minha revista? É http://www.criticadodireito.com/.

Abração."

Revista CRÍTICA DO DIREITO

Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas

Vinícius Magalhães Pinheiro

Editor - Revista Crítica do Direito

www.criticadodireito.com.br

ISSN 2236-5141

Blog : http://www.revistacriticadodireito.blogspot.com/

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HOMOFOBIA. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

2012-02-18T11:43:00.002-03:00

pintura- Dioneide

Socializo essa notícia para que a sociedade se concientize sempre mais acerca do assunto em questão. É tão lógico isso, para que insistir em discriminar por cor, raça, credo, orientação sexual,...por ai. Somos todos iguaias em direitos e temos o direito a dignidade humana prevista na CF de 1988, que vale para todos.

p.ssegue abaixo decisão de 2ª instância no TRT da 2ª Região com julgamento em 14.02.2012. Para ampla divulgação.

Bom carnaval.

Dioneide

HOMOFOBIA. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Para efeito de cumprimento das cláusulas ou produtividade no contrato de trabalho é absolutamente irrelevante a orientação sexual adotada pelo empregado, vez que se trata de questão estritamente relacionada à sua intimidade. Nada obstante, in casu, a chefia adotou como forma de ofensa e constrangimento, além de epítetos depreciativos ("tranqueira", "vagabunda"), denúncia perante os colegas, de uma suposta relação homoafetiva da autora com outra companheira, elegendo-a como causa da falta de produtividade ou qualidade dos serviços. A prática revela uma das mais retrógradas e repugnantes formas de discriminação, qual seja, o preconceito quanto à orientação sexual do ser humano. A histeria homofóbica e a hipocrisia explicam o incipiente estágio de conquistas na esfera legislativa e a demora na efetivação de um dos fundamentos da República Federativa do Brasil: a dignidade do ser humano, independentemente da forma como cada um expresse a sua sexualidade. O Judiciário tem se posicionado de forma vanguardista contra o conservadorismo e a ortodoxia, ao assegurar igualdade substantiva ao segmento perseguido e hostilizado que assume orientação sexual diversa do "padrão modelar" , garantindo o direito à convivência, à formação da família e à união civil homoafetiva, cumprindo a promessa constitucional de igualdade e de organização da sociedade com vistas à felicidade. É o que se extrai do recente julgamento do E. STF, na ADIn 4277 e ADPF n.º 132. Destaca-se que dentre as diversas práticas atentatórias à integridade moral dos trabalhadores encontra-se a discriminação, seja por motivo de raça, credo, origem e sexo. Inegável, outrossim, que o grupo social identificado pela sigla LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) segue sofrendo agressões na sociedade e nos locais de trabalho, sob diversas formas (moral, social, religiosa, física etc), sendo o Brasil um dos primeiros no triste ranking mundial de assassinatos por homofobia (pesquisadores apontam que a cada 03 dias, 01 pessoa é vitimada em decorrência da sua orientação sexual, sob o silêncio cínico e a omissão do poder público). No caso, restou caracterizado o atentado à dignidade da trabalhadora, que se viu humilhada com ofensas e atingida em sua intimidade e vida privada (art. 5º, X, CF), malferindo o empregador, por prepostos, os princípios da igualdade (art. 5º, caput) e da dignidade humana (art. 1º, III, CF), práticas estas intoleráveis numa sociedade que se alça a um novo patamar civilizatório. Por tais razões deve ser majorada a indenização por dano moral.

(...)A recorrente reconheceu, em defesa, a prestação de serviços pela reclamante, alegando, como fato desconstitutivo do pedido da autora, que se tratava de trabalho autônomo, sem qualquer subordinação. Desse modo, carreou para si o onus probandi (artigo 818, CLT, c/c, artigo 333, inciso II, do CPC), não se desincumbindo de tal ônus.

Precisamente, endereçou-se à empresa o encargo probatório de que a atividade laboral da reclamante era esporádica, não comportando as características exigidas pelo art. 3º da CLT, e que não guardava correlação com a atividade ordinariamente encetada pela empresa, não lhe era essencial, contínua, subordinada, dependente, onerosa, bilateral, comutativa, sendo que não produziu qualquer prova, fato, que por si só, já respalda o pleito da prefacial.

(..)Do exposto,

ACORDAM

os Magistrados da 04ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 02ª Região em: conhecer os recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e DAR PROVIMENTO ao apelo da autor para: 1) majorar o valor de indenização por danos morais no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 2) condenar a reclamada ao pagamento de horas extras excedentes à 44ª diária, com os adicionais normativos, observados seus termos e prazos de vigência e, na eventual ausência, os legais, o divisor 220, evolução salarial, os dias efetivamente laborados e reflexos em DSR´s, em férias mais 1/3, 13º salários, observadas as proporcionalidades quando houver, aviso prévio e FGTS com 40%, observando-se a fixação da jornada no corpo do Voto; tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Rearbitra-se o valor da causa em 35.000,00. Custa pela ré no importe de R$ 700,00.

RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIRA

Desembargador Relator

NOTA DE REPUDIO PASTORAL CARCERARIA NACIONAL

2012-02-17T07:16:00.001-03:00

NOTA DE REPUDIO PASTORAL CARCERARIA NACIONAL

Boletim Especial: Nota de Repúdio - 15/02/2012

Olá Maria de Lourdes Vieira Silva, acompanhe nossas notícias,Condenado por tortura de presos assume direção de presídio em Goiás

A Pastoral Carcerária vem a público manifestar repúdio à portaria do presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agesp),

Sr. Edemundo Dias, que acaba de nomear para a direção do Centro de Prisão Provisória de Aparecida de Goiania, o agente prisional Romeu Fonseca Lopes, condenado em primeira instância pela Justiça por tortura de 23 presos. Confira a sentença.

O estado de Goiás conta com muitos agentes peniteniciários capazes de administrar prisões sem recorrer à violência e a outras práticas criminosas contra presos. Nomear alguém com condenação por tortura em massa de presos revela o descaso do Governo de Goiás com os direitos da pessoa, estimula a violência institucional e comunica aos bons agentes que não há lugar para eles no sistema prisional goiano.

Além disso, ao promover agentes com histórico de acusações por violência desmedida contra presos, o estado de Goiás coloca em risco não só a população prisional, mas também a própria credibilidade do sistema prisional.

A Pastoral Carcerária de Goiás e o Conselho da Comunidade já haviam enviado carta ao presidente da Agência pedindo para não nomear para cargos de confiança, especialmente para a direção de presídios, o senhor Romeu Fonseca Lopes e outros condenados por tortura de presos.

O Sr. Edemundo Dias jamais respondeu à carta e tampouco a levou em conta, pois acaba de premiar um deles com a direção do CPP de Aparecida de Goiânia. A Pastoral Carcerária convida você a se manifestar contra esse ato de desrespeito aos direitos humanos. Acesse este link e escreva para o presidente da Agesp pedidno para ele revogar o ato de nomeação.

LEIA MAIS EM http://www.carceraria.org.br/

Envie notícias para: imprensa@carceraria.org.br

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL -PCrN/CNBB

Coordenação Executiva Nacional: Pe. Valdir João da Silveira, Ir.

Petra Pfaller,

Heidi Ann Cerneka, José de Jesus Filho

Tel.: 55 (11) 3101-9419 - Skype: carceraria.secretaria

E-mail: nacional@carceraria.org.br - www.carceraria.org.br

CONTRIBUA! Se você gosta deste boletim e acredita no trabalho daPastoral Carcerária - CNBB, ajude-nos a continuar lutando pela defesa da dignidade da pessoa presa.

Obs: Contribuição do Advogado Aton Fon abaixo:

Aton Fon atonfon@gmail.com)

para renap, PAULO, Anita, carmem, fidelis.estefan

Companheiros,

Em atenção ao pedido formulado pela Pastoral Carcerária, acessei o link fornecido para enviar mensagem ao Sr. Edemundo.

Embora tivesse redigido a mensagem e preenchido todos os campos necessários, inclusive o destinado a provar a condição de ser humano (aqueles números e letras) obtive, por duas vezes, em resposta, mensagem de que mensagem não foi enviada: Failed to send your message. Please try later or contact the administrator by another method.

Foi o seguinte o texto que tentei enviar:

Ilmo. Sr. Edemundo Dias de Oliveira Filho

Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar seus esforços no sentido de revogar a nomeação do agente prisional Romeu Fonseca Lopes, condenado em primeira instância pela Justiça por tortura de 23 presos, para o cargo de diretor do Centro de Prisão Provisória de Aparecida de Goiania.sr.

Ainda que reconheça a validade do princípio da presunção de inocência, pelo qual o Romeu Fonseca Lopes deve ser considerado inocente até o trânsito em julgado da sentença condenatória contra ele pendente, pela tortura de 23 presos, a indicação de uma pessoa com tal currículum trará certamente graves complicações para a relação necessária entre ele e a comunidade carcerária com a qual se deverá relacionar, gerando problemas de extrema gravidade.

Por esses motivos, recomendamos enfaticamente a revogação do ato de nomeação, que não apenas concorre para desestimular muitos agentes peniteniciários capazes de administrar prisões sem recorrer à violência e a outras práticas criminosas contra presos, como revela, de certo modo, um descaso do Governo de Goiás com os direitos da pessoa, estimulando a violência institucional ao introduzir um elemento deletério nas relações entre os reeducandos e as autoridades penitenciárias.

Para que não seja posta em questão, por fim, a própria credibilidade do sistema prisional, permito-me apoiar as demandas da Pastoral Carcerária de Goiás e do Conselho da Comunidade que lhe já apresentaram os argumento indicando ser contraproducente nomear para cargos de confiança, especialmente para a direção de presídios, o senhor Romeu Fonseca Lopes e outros sobre cujas cabeças pendem condenações - ainda que provisórias - por tortura de presos.

Esperando contar com sua atenção e espírito público, sou,

Atenciosamente,

Aton Fon Filho

Advogado,

Integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

Ficha Limpa...pra frente Brasil..

2012-02-16T20:42:00.001-03:00

Reabrindo Raízes e Asas...

2012-02-16T19:43:00.003-03:00

pintura-Dioneide Costa

De volta com o Raízes e Asas e tentando dar uma nova formatada para deixá-lo parecido com a primeira versão dele, que era enfatizar questões relevantes sobre ambiental, direitos humanos, movimentos sociais, literatura e muito mais. Andava sem tempo pra escrever, mas vou ver se sempre atualizo com coisas novas e interessantes.Muitas novidades.Aguardem.

Abraços

Dioneide

Pré-história projeta cenário ruim sobre aquecimento atual

2011-06-09T05:35:00.000-03:00

Milhões de anos atrás, grandes e súbitas emissões de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera provocaram um aumento da temperatura global de quase cinco graus centígrados. A notícia ruim é que atualmente o ritmo de emissão de CO2 é pelo menos cinco vezes maior.

Há 56 milhões de anos aconteceu um episódio batizado pelos cientistas como Máximo Térmico do Paleoceno-Eoceno (PETM, na sigla em inglês).

As causas permanecem um mistério, mas os cientistas concordam que foi gerado por fortes emissões de CO2 --considerado um dos principais gases responsáveis pelo efeito estufa-- e que resultou em um brusco aquecimento do clima em tempos remotos.

Segundo especialistas, esse fenômeno que originou profundas mudanças ecológicas no planeta Terra e em suas formas de vida poderia acontecer novamente nas próximas décadas.

No passado, porém, foi necessária apenas uma "pequena fração" de CO2 gerado atualmente pela humanidade para se chegar a este resultado, afirma o estudo publicado na revista britânica "Nature Geoscience".

"Estamos injetando CO2 na atmosfera a um ritmo quase dez vezes mais elevado que a média durante o PETM. Isto significa que o sistema climático deve atualmente adaptar-se a perturbações muito mais intensas", resume um dos autores do estudo, Lee Kump, geólogo da Universidade da Pensilvânia (EUA).

De acordo com as projeções do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) da ONU, o aumento de temperatura até o fim do século 21 oscilaria de 1,8 grau a 4 graus na média, e pode alcançar 6,4 graus, segundo as estimativas de emissões de gases-estufa.

"A vida é tão sensível à rapidez das mudanças, que sofre com a amplitude destas mudanças. Em consequência, o consumo de energias fósseis está provavelmente alterando os ecossistemas de todo o planeta como poucas vezes aconteceu na história da Terra, e certamente como nunca ocorreu durante o PETM", destacou Kump à AFP.

RECONSTRUÇÃO VIRTUAL

Para avaliar as emissões de dióxido de carbono responsáveis pelo PETM, os cientistas analisaram os sedimentos marinhos de uma ampla área na ilha norueguesa de Spitzberg, o que permitiu reconstruir o percurso de distintas formas de carbono na atmosfera e nos oceanos.

Depois recorreram a um modelo virtual para calcular o nível das emissões de CO2 na atmosfera, durante a época do PETM.

No ponto mais forte deste episódio pré-histórico, as simulações sugerem que entre 0,3 e 1,7 gigatonelada de gás carbônico invadiram a atmosfera a cada ano.

A título de comparação, atualmente as atividades humanas emitem mais de 8 gigatoneladas de CO2 por ano em consequência do uso das energias fósseis como carvão, petróleo e gás.

Na escala de trastornos ecológicos, o PETM e outros episódios longínquos de aquecimento são como uma lenta pressão exercida sobre o ambiente. O consumo de energias fósseis, no entanto, se parece mais com o "impacto de um asteroide", segundo Lee Kump.

De acordo com Bryan Lovell, presidente da Geological Society de Londres e especialista em Ciências da Terra da Universidade de Cambridge, "o PETM fornece aos mais céticos a prova de que a mudança climática provocada pelo homem é potencialmente um problema sério para todos nós, e para o próprio planeta".

"Este estudo confirma a ideia de que é a rapidez com que emitimos dióxido de carbono, assim como seus grandes volumes, que são perigosos", conclui.

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/926022-pre-historia-projeta-cenario-ruim-sobre-aquecimento-atual.shtml

História da Arte,Pinturas e o movimento artistico " o romanitismo"..

2011-06-08T05:56:00.003-03:00

Vou postar aos poucos no blog, uma coletânea de textos sobre Arte e Pintura. Começo divulgando sobre a História da Arte, o romantismo que foi um movimento artístico ocorrido na Europa por volta de 1800. Os links são muito interessante e tem matérias bem variadas. Acessem.

Dioneide

Dioneide

História da Arte

O ROMANTISMO

O romantismo foi um movimento artístico ocorrido na Europa por volta de 1800, que representa as mudanças no plano individual, destacando a personalidade, sensibilidade, emoção e os valores interiores.
Atingiu primeiro a literatura e a filosofia, para depois se expressar através das artes plásticas. A literatura romântica , abarcando a épica e a lírica, do teatro ao romance, foi um movimento de vaguarda e que teve grande repercussão na formação da sociedade da época, ao contrário das artes plásticas, que desempenharam um papel menos vanguardista.
A arte romântica se opôs ao racionalismo da época da Revoluçao Francesa e de seus ideais, propondo a elevação dos sentimentos acima do pensamento. Curiosamente, não se pode falar de uma estética tipicamente romântica, visto que nenhum dos artistas se afastou completamente do academicismo, mas sim de uma homogeneidade conceitual pela temática das obras.

A podução artística romântica reforçou o individualismo na medidade em que baseou-se em valores emocionais subjetivos emuitas vezes imaginários, tomando como modelo os dramas amorosos e as lendas heróicas medievais, a partir dos quais revalorizou os conceitos de pátria e república. Papel especial desempenharam a morte heróica na guerra e o suicídio por amor.

PINTURA
A pintura foi o ramo das artes plásticas mais significativo, foi ela o veículo que consolidaria definitivamente o ideal de uma época, utilizando-se de temas dramitico-sentimentais inspirados pela literatura e pela História. Procura-se no conteúdo, mais do que os valores de arte, os efeitos emotivos, destacando principalmente a pintura histórica e em menos grau a pintura sagrada.
Novamente a revolução Francesa e seus desdobramentos servem de inspiração; agora para uma arte dramática como pode ser percebida em Delacroix e Goya. Podemos dizer que este último, manifestou uma tendência mais politizada do romântismo, exceção para a época e que tornou-se valorizada no século XX.

As cores se libertaram e fortaleceram, dando a impressão, às vezes, de serem mais importantes que o próprio conteúdo da obra. A paisagem passou a desempenhar o papel principal, não mais como cenário da composição, mas em estreita relação com os personagens das obras e como seu meio de expressão.
O romantismo foi marcado pelo amor a natureza livre e autêntica, pela aquisição de uma sensibilidade poética pela paisagem, valorizada pela profusão de cores, refletindo assim o estado de espírito do autor.

Na França e na Espanha, o romantismo produziu uma pintura de grande força narrativa e de um ousado cromatismo, ao mesmo tempo dramático e tenebroso. É o caso dos quadros das matanças de Delacroix, ou do Colosso de Goya, que antecipou, de certa forma, a pincelada truncada do impressionismo.

O link é http://www.historiadaarte.com.br/

http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=404

Continente americano é o mais violento do mundo, afirma OEA

2011-06-07T19:44:00.000-03:00

Adital

"Desde que comecei a falar, aconteceu pelo menos um homicídio doloso e, quando eu acabar, terão ocorrido entre oito e dez", disse ontem (6), o secretário de Segurança Miltidimensional da Organização dos Estados Americanos (OEA), Adam Blackwell, se referindo aos altos índices de violência nas Américas, durante a 41ª Assembleia Geral do organismo que está sendo realizada desde domingo (5) até hoje (7) em El Salvador.

Durante sua exposição, o secretário de Segurança da OEA afirmou que o continente americano é o mais violento do mundo, registrando um homicídio a cada quatro minutos. Em 2009, a região registrou 133.837 homicídios, que representam 366 mortes por dia, 15 por hora e uma a cada 4 minutos. Enquanto que a média mundial é de 8 homicídios por cada 100 mil habitantes, a média nas Américas é de 14,94 por cada 100 mil habitantes. Alguns países do continente superam 44 mortes violentes por cada 100 mil habitantes. Devido a esta realidade é que a questão da segurança cidadã foi o tema central da Assembleia Geral da OEA.

Os dados apresentados por Blackwell estão registrados no informe sobre segurança nas Américas, intitulado "Alertamérica" (http://www.oas.org/dsp/espanol/cpo_observatorio.asp), que reúne estudos estatísticos sobre criminalidade e violência na região, entre o período de 2000 a 2010. O secretário explicou que o relatório não tem o objetivo de fazer comparações entre os países e sim verificar a eficácia das políticas para conter a violência.
Blackwell destacou que é preciso haver cooperação e troca de experiências para superar esta realidade, e disse que "não é possível aplicar políticas eficazes sem diagnósticos eficazes". O secretário de Segurança espera que os dados melhorem em uma próxima avaliação.

O relatório foi elaborado pelo Observatório Interamericano de Segurança Cidadã da OEA, que monitora as políticas públicas e segurança e coopera no intercâmbio de informação e experiências para ajudar os países a estabelecerem um clima de paz em seus territórios. Para o secretário, a causa desta violência é o tráfico de drogas e o crime organizado na região, somado à ‘desigualdade, pobreza e educação’. Com estes números "é preciso buscar melhores soluções”, indicou.
Segundo a OEA, a última medição do Latinobarômetro afirmou que "a população da América Latina e Caribe acredita que a proteção contra o crime é o aspecto da democracia que está menos garantido”. 90% da população do continente teme ser vítima de um crime violento, já que se percebe um aumento da delinquência na última década. 22 chanceleres dos 34 países-membros participaram da reunião que foi presidida pelo secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza.

Inclusão de gênero

Também durante a Assembleia Geral da OEA, o Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos direitos da Mulher (CLADEM) defendeu a inclusão do tema 'gênero' na Declaração de San Salvador, alegando que a participação pública e política das mulheres tem sido dificultada pela desigualdade de gênero.
A entidade pediu que, na criação de políticas públicas sobre segurança, os legisladores considerem o problema da violência de gênero, suas causas e medidas de prevenção, e que analisem como a segurança das mulheres é afetada nos espaços públicos e privados. Além disso, o Cladem ressalta a necessidade de se estudar como a criminalidade impacta a vida das mulheres como vítimas ou como familiares de vítimas da violência.
Para a organização feminista, é necessário que os Estados promovam o reordenamento do espaço urbano de forma a deixar as cidades mais seguras para as mulheres, e também realizem estudos para identificar o impacto da criminalidade sobre a vida das mulheres que vivem em comunidades carentes e vulneráveis.

Com informações de agências.

Manifesto em favor da absolvição de José Batista Gonçalves Afonso- CPT/Pará

2011-06-06T05:27:00.005-03:00

Estamos divulgando o menifesto na defesa do colega advogado de Marabá José Batista Gonçalves Afonso. Sugerimos que leiam e quem puder assine e envie.

Boa semana.

Dioneide

http://www.torturanuncamais-rj.org.br/medalhaDetalhe.asp?CodMedalha=251

Foto de José Batista Gonçalves Afonso

Estimados (as) companheiros (as),

Está marcado para o próximo dia 20 de junho, o julgamento do recurso de apelação apresentado pela defesa do nosso companheiro José Batista Afonso, advogado da CPT de Marabá e destacado militante em defesa dos direitos humanos, contra injusta decisão do juiz federal de Marabá, que o condenou a uma pena de 2 anos e 5 meses de prisão, sob acusação de cárcere privado

O recurso será julgado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, com sede em Brasília.

Abaixo encaminhamos o texto do Manifesto, onde constam breves informações sobre o caso e pedido expresso para que 3 desembargadores que julgarão o caso revertam a decisão para absolver o companheiro das infundadas acusações que sofreu.

Pedimos que dêem a máxima divulgação para o caso e que todos e todas, pessoas e entidades, enviem o texto do manifesto, com seu nome inserido no campo destacado ao final do manifesto, por fax ou por email, para cada um dos desembargadores indicados.

Tendo em vista o contexto de graves e sistemáticas violações de direitos humanos e de perseguição e criminalização de trabalhadores e defensores no Estado do Pará, estamos certos de que a vitória neste caso é de fundamental importância.

Caso necessitem de alguma outra informação, ou tenham outras sugestões, favor fazer contato com a Equipe da CPT de Marabá (cptmabpa@yahoo.com.br) – (94) 3321-2229.

Fraterno abraço,

Giane Álvares

Manifesto em favor da absolvição de

José Batista Gonçalves Afonso

advogado da Comissão Pastoral da Terra – CPT/Pará

Apelação n° 2003.39.01.000173-5

Recorrente: José Batista Gonçalves Afonso

Tribunal Regional Federal da 1ª. Região

3ª. Turma

Des. Federal - Relatora ASSUSETE MAGALHÃES

gab.assusete.magalhaes@trf1.jus.br – fax: (61) 3314-5346

Des. Federal TOURINHO NETO

sebastião.oliveira@trf1.jus.br – fax (61) 3314-5417

Des. Federal CARLOS OLAVO

gab.carlos.olavo@trf1.jus.br – fax: (61) 3314-5440

Excelentíssimo (a) Sr. (a) Desembargador (a),
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Com respeito e acatamento nos dirigimos a Vossa Excelência, com o objetivo de pedir especial atenção para o julgamento da Apelação em epígrafe.
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Tomamos conhecimento que tramita na 3ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, interposto pela defesa do advogado JOSÉ BATISTA GONÇALVES AFONSO, insurgindo-se contra sentença penal proferida pela Justiça Federal de Marabá, Estado do Pará, que o condenou a uma pena de 02 anos e 05 meses de prisão, dando-o como incurso no delito de cárcere privado. Consta, igualmente, que referido recurso foi inserido na pauta de julgamentos do próximo dia 20 de junho.
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José Batista Gonçalves Afonso é advogado da Comissão Pastoral da Terra – CPT, no Estado do Pará, foi membro da coordenação nacional da mesma entidade, fez parte da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB/PA, é um dos articuladores da RENAP - Rede Nacional de Advogados Populares, e participa de diversos fóruns de direitos humanos no âmbito nacional.
.

Há mais de 10 anos conhecemos e acompanhamos o trabalho do advogado José Batista, junto à CPT do Pará, como destacado defensor dos direitos humanos no Estado e no país, em especial, na defesa de trabalhadores e lideranças rurais que são vítimas de violência, no combate à impunidade no campo e ao trabalho escravo.
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José Batista foi processado e injustificadamente condenado em razão de fatos ocorridos em abril de 1999, numa ocasião em que prestava assessoria para organizações de trabalhadores rurais (MST e FETAGRI), em processo de negociação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que culminou em um impasse em que alguns funcionários públicos entenderam ter tido seu direito de ir e vir cerceado durante algumas horas, em razão de manifestação popular da qual participavam milhares de trabalhadores rurais.
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Por tais fatos foi proferida a incabível condenação deste defensor de direitos humanos.
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Voltamos nossas expectativas para Vossa Excelência, e, firmes na convicção sobre seu elevado critério de justiça, nos permitimos, pela presente, pedir especial atenção para o caso, revertendo-se a decisão de primeiro grau, para absolver José Batista das ilegais imputações que sobre ele recaíram, na medida em que foi condenado tão somente por atuar como assessor dos trabalhadores, num contexto de exacerbadas e recorrentes violações gravíssimas de direitos humanos, como ocorre, notoriamente, no Estado do Pará.
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Esperamos e confiamos em seu senso de justiça e apresentamos nossos protestos de grande estima e consideração, ressalvando que tomamos a liberdade de fazer este apelo de forma muito respeitosa.
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Nome completo da pessoa ou da entidade signatária

Cordialmente,

Lei Maria da Penha mudou direito brasileiro, afirma ministra do Supremo

2011-04-13T06:23:00.000-03:00

Para Cármen Lúcia, a lei está conseguindo derrubar questões, como o medo e a vergonha, que antes impediam que as mulheres vítimas de violência denunciassem seus agressores

A Lei Maria da Penha, que estabelece penas mais duras para os casos de agressão a mulheres, quebrou paradigmas e mudou o direito brasileiro, afirmou nesta terça-feira, 12, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, durante audiência pública no Senado para debater possíveis alterações nesta lei.

Para a ministra, a legislação representa um avanço no que se refere aos direitos humanos, em especial, na proteção dos direitos das mulheres.

Cármen Lúcia disse que a lei mudou completamente a forma como o Estado brasileiro e a Justiça interpretam o espaço público e privado. Segundo a ministra, a partir da Lei Maria da Penha, o quarto de um casal, por exemplo, deixou de ser um espaço privado para se tornar público, quando houver violência contra a mulher.

“Havia um ditado que dizia que, em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher, mas mete, sim, se a colher for pesada e violenta”, ressaltou a ministra. “Essa lei vai muito além e pôs outro paradigma que nem nós, juízes, fomos capazes de entender. O que era espaço privado não é mais como antigamente.”

De acordo com Cármen Lúcia, a lei também transformou direitos declarados, como os direitos humanos. "A lei mudou muito mais do que o Congresso é capaz de supor. Ela mudou o direito brasileiro”, completou a ministra.

Para Cármen Lúcia, a lei está conseguindo derrubar questões, como o medo e a vergonha, que antes impediam que as mulheres vítimas de violência denunciassem seus agressores. “A lei nos deu mecanismos para lutar contra o medo e a vergonha. Há muito a ser feito. A meu ver, a Lei Maria da Penha multiplica a esperança de um mundo melhor”, afirmou

Agência Brasil

Campanha contra agrotóxicos..

2011-04-09T19:34:00.000-03:00

AGROTÓXICOS, VENENO DO AGRONEGÓCIO, CONTAMINAM ALIMENTOS E MEIO AMBIENTE

O casamento do capital financeiro com o latifúndio gerou o que chamam de "moderno" agronegócio. A lógica de exploração da terra - grandes extensões, monocultura, produção basicamente de grãos para exportação, mecanização e pagamento de baixos salários - necessita ainda de um ingrediente venenoso: mais de um bilhão de litros de agrotóxicos despejados na lavoura no Brasil, só em 2009. Isso significa que cada brasileiro consome cerca de 5,2 litros de venenos por ano, dissolvidos nos alimentos e na água contaminados. O impacto desses produtos sobre a saúde humana, tanto de quem os maneja diretamente (trabalhadores rurais), como das comunidades e dos consumidores, é grande, inclusive com registros de inúmeros casos de problemas neurológicos, má formação fetal, câncer e até mortes.

Em 2009, o Brasil se tornou o maior consumidor do produto no mundo. O uso exagerado de agrotóxicos é o retrato do agronegócio: apesar de todo seu dito "avanço tecnólogico", não conseguiu criar um modelo de produção e técnicas agrícolas que garantam a produção de alimentos saudáveis para a população. Porque esse não é o interesse do agronegócio.

O agronegócio expulsa os camponeses do campo, destrói a terra, enche suas grandes extensões de máquinas e venenos, paga mal seus poucos trabalhadores e para quê? Para vender soja e cana para outros países. Correm para aprovar transgênicos - mesmo que seus potenciais danos à saúde ainda não tenham sido comprovados - querem de qualquer jeito flexibilzar o Código Florestal, para poderem desmatar mais sem ter que prestar contas por isso. Enfim, querem fazer do Brasil uma grande colônia de exploração, um quintal das transnacionais.

Por isso estamos nos somando a mais de 20 de entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas e grupos de pesquisadores na "Campanha Permanente contra o Uso dos Agrotóxicos e pela Vida".

A campanha pretende abrir um debate com a população sobre os impactos dos venenos na saúde dos trabalhadores, das comunidades rurais e dos consumidores nas cidades, a contaminação dos solos e das águas e denunciar a falta de fiscalização do uso, consumo e venda de agrotóxicos,

A campanha prevê a realização de atividades em todo o país. Em Brasília, mais de 3 mil pessoas fizeram um ato no dia 7 para denunciar a responsabilidade do agronegócio pelo uso abusivo de agrotóxicos no país.

Participe dessa campanha para acabar com os agrotóxicos!

Saiba mais sobre a campanha em: http://www.mst.org.br/Campanha-contra-o-uso-de-agrotoxicos

Reflexão de Drummond

2011-04-06T18:31:00.001-03:00

Muito profunda e pertinente a reflexão de Drummond nos dias atuais.

Dioneide

Os homens são como as moedas; devemos tomá-los pelo seu valor, seja qual for o seu cunho.

Carlos Drummond de Andrade

Novo blog - Assessoria Jurídica Popular

2011-04-04T03:23:00.008-03:00

Encontrei esse interessante blog e sugiro a leitura.O link é : http://assessoriajuridicapopular.blogspot.com/ Há muitas matérias e artigos bons. Sugiro a leitura na íntegra via link acima. Dioneide

contra o legado do “ministério do silêncio”: a longa marcha de um golpe de 47 anos

ontem foi hoje?

ou hoje é que é ontem?
Ainda em 1964, portanto há 47 anos, era criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), pelo general Golberi do Couto e Silva. De abril a junho, o general se dedicara a formular a nova estrutura da inteligência da “segurança nacional”. Formulador que fora da “doutrina da segurança nacional”, dotada de íntima relação com ideologias sustentadas no exterior, no contexto da guerra fria, uma coisa Golberi, inegavelmente, tem a nos ensinar: não há teoria política sem ação política, assim como não há doutrina sem prática.

O primeiro presidente da ditadura militar de 1964, marechal Castelo Branco (de terno), junto dos altos oficiais das forças armadas e futuros manda-chuvas do país Costa e Silva, Golberi e Geisel (da esquerda para a direita).

O SNI seguia a trilha da burocracia estatal tupiniquim no que diz respeito ao controle da sociedade e a todo esboço de sedição mais ao nível popular. Nesse sentido, é assustador ler, ainda hoje, na página da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a força legatária da ad-ministração da vida social brasileira no sentido mais descendente (de cima para baixo). Informa-nos a página:
Acompanhar, de modo “interdisciplinar”, a conjuntura brasileira da década de 1920 custou caro ao país que, em suas cúpulas, tinha por lema: “questão social é questão de polícia”. O republicanismo patrimonialista do Brasil novecentista rendia seus mais notáveis frutos, legado inconteste, mesmo que esfumado, para as memórias do tempo presente.
Daí a surpresa, para não dizer susto mesmo, quando se lê na mesma página citada:
“O Brasil, no início da década de 60, apresentou um cenário interno bastante conturbado, gerando manifestações de segmentos da sociedade. O quadro evoluiu para uma intervenção militar no processo político nacional em 1964.

No mesmo ano foi criado o Serviço Nacional de Informações - SNI, mediante a Lei nº 4.341, cujo texto lhe atribuía a função de ‘superintender e coordenar as atividades de Informações e Contra-Informações, em particular as que interessem à Segurança Nacional’. O novo órgão era diretamente ligado à Presidência da República, e operaria em proveito do Presidente e do Conselho de Segurança Nacional.”
Que inteligente memória é esta que se gaba de tão nefanda tradição? De certo que é a mesma que se apresenta legatária do grande “ministério do silêncio” (o SNI), ainda hoje testamenteiro de nossa sociedade.
Golberi do Couto e Silva deu vida a uma instituição política que formaria grandes quadros da direção do país. Basta lembrar que além de ele mesmo, de 1964 a 1967, dirigiriam o órgão futuros presidentes da ditadura: Médici, de 1967 a 1969, e Figueiredo, de 1974 a 1978. Mais do que isso, porém, formaria um “monstro”, como ele mesmo se referiria ao Serviço. Seu depoimento, digamos, autocrítico é mais do que eloqüente:
“esse tipo de trabalho deforma as pessoas. Muitos oficiais que começaram a trabalhar no Serviço comigo estão irreconhecíveis. Você olha para o sujeito e não acredita que ele é o capitão ou major que um dia encontrou na sua sala para se apresentar” (extraído do relato de Élio Gáspari, no primeiro tomo de seu “As ilusões armadas”).
Dessa declaração, muito poderia ser estudado, com a ajuda de todos os estudos da psique humana e, quem sabe, com especial apoio de um Lucien Seve até um Slavoj Zizec, passando por Agâmben.
Bom sempre é lembrar, entrementes, que o SNI sobreviveu à devolução do governo do país aos civis. No governo hemi-tancrediano de Sarnei, o SNI atuou fortemente, até que Cólor, tendo o prometido, desfez este sinal de antipatia da sociedade para com o estado. Em verdade, criou outro órgão de inteligência, com nome distinto, no que o seguiriam Itamar e Cardoso.
Os mais misteriosos e importantes acontecimentos do medieval Brasil pós-1964 passam pelo SNI: a operação condor, a Escola Nacional de Informações (EsNI), a cooperação com os Estados Unidos da América Anglo-Saxã e os treinamentos sediados no Panamá ou ainda a operação Riocentro, para ficar nos mais “vistosos” exemplos.
A incógnita maior fica por conta das razões que impedem hoje que, 47 anos depois da deflagração de um golpe militar que amordaçou a crítica nacional e declarou moratória para com as classes populares brasileiras, não tenhamos nenhuma clareza acerca das responsabilidades que o estado deve assumir com relação a seu passado. O que a inteligência institucional brasileira tem a dizer sobre documentos da inteligência institucional brasileira pretérita que se perderam? Ou ainda o que têm a dizer sobre os documentos vedados ao acesso irrestrito do povo ao qual eles se destinam à defesa?
A irrealidade – ou realidade fantástica mesmo, porque fantasmagórica – da não superação do simples resgate memorial faz com que nosso povo e nossa sociedade sintam na pele o desgosto e o desconforto de não se saberem conscientes de sua própria história. Autoconsciência tão propalada no pré-1964 mas tão defesa a todos nós, hoje, em pleno 2011 internético e informático.
Certamente, é este império ministerial do silêncio que se fez ação política entre nós. Misteriosamente, eternizou-se, para além de sua fetichização no plano institucional. Ação política que explica a subsistência de uma lei de segurança nacional, ainda que elaborada por juristas progressistas nos estertores da ditadura, e que hoje serve de tipificação penal, por exemplo, para criminalizar movimentos sociais, tais como no ocorrido gaúcho em que o Ministério Público ofereceu uma ação civil pública pedindo a dissolução “jurídico-política” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra... Também, a mesma ação política que fez a assembléia constituinte passar em branco quanto à extirpação do SNI da cena administrativa e política brasileira, exigência feita por muitos e que teve, por exemplo, em Rui Mauro Marini, uma das vozes mais aguerridas, colocando o desmonte do SNI como ponto central para “democratização” do país.
Nos tempos atuais, quando vemos e ouvimos avanços políticos no que tange ao chamado “direito à memória e à verdade” em países irmãos, como a Argentina (ver notícia General argentino é condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade), ou ainda quando vemos outros países irmãos serem constrangidos internacionalmente, como nós, devido à impropriedade de sua regulação legislativa e judiciária no que respeita à apuração desta “memória” (conferir notícia OEA decide que Uruguai precisa derrubar lei que protege torturadores), fica impossível não indagar sobre qual o principal legado que o “ministério do silêncio” – ápice de uma prática histórica já anteriormente colocada – nos deixou. Contra o que devemos lutar quando nos opomos ao “ministério do silêncio”? Contra a falta de memória, sim, mas muito mais ainda contra inanição, contra a passividade, contra a falta de ação política, em último caso, contra a inexistência de práxis.
Um espectro ronda a América Latina: os centro-americanos e os caribenhos vivem-no desesperadamente como também o viviam nos fins da década de 1950 e inícios da de 1960 (quando as ditaduras avançaram, no pré-1964, por sobre a Nicarágua, o Haiti, a República Dominicana e El Salvador). E nós? Pagaremos pra ver e viver?

Poemas de Fernando Pessoa

2011-04-03T02:05:00.001-03:00

"Tenho pensamentos que,
se pudesse revelá-los e fazê-los viver,

acrescentariam nova luminosidade às estrelas,

nova beleza ao mundo

e maior amor ao coração dos homens."

xxx

Não basta abrir a janela

Para ver os campos e o rio.

Não é bastante não ser cego

Para ver as árvores e as flores.

É preciso também não ter filosofia nenhuma.

Com filosofia não há árvores: há idéias apenas.

Há só cada um de nós, como uma cave.

Há só uma janela fechada, e todo o mundo lá fora;

E um sonho do que se poderia ver se a janela se abrisse,

Que nunca é o que se vê quando se abre a janela.

Fernando Pessoa

Sentença contra Quilombolas. Racismo Institucional?

2011-03-31T15:17:00.000-03:00

ANEXO PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM 28/03/11 PELA QUAL OS QUILOMBOLAS TOMARAM CIÊNCIA DA DECISÃO, PORÉM, ANTES OS QUILOMBOLAS NÃO FORAM CITADOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 18/02/11, CUJA CARTA PRECATÓRIA FOI EXPEDIDA EM 18/02/11.

40 DIAS DEPOIS CONCEDIDA A ORDEM DE DESPEJO QUE OS QUILOMBOLAS CONHECERAM DA DECISÃO SEM TER RTEMPO DE INTERPOR OS RECURSOS CABÍVEIS.

Ao Sr. Comandante da PMMG da Comarca de São João da Ponte/MG,
Secretário de Estado Para Assuntos de Reforma Agrária, Dr. Manoel Costa Junior,
Comissão Pastoral da Terra, CONEDH
Associação dos Quilombolas do Brejo dos Croiulos,
Ao Pároco da Igreja Local,
Comissão de Direitos Humanos da ALMG e
a quem interessar possa.

Prezados (as) Senhores (as),

A reintegração de posse expedida pela 12ª Vara da Justiça Federal, seção Judiciária de Minas Gerais, para a retirada dos Quilombolas da Fazenda Arapuã, localizada no Municipio de Varzelândia/MG, foi um grave equívoco e nulidade judicial.

O feito em questão, tramitou pela Vara Agrária Estadual, quando aquele juízo por força do interesse do INCRA/MG na desapropriação do imóvel em questão, uma vez que foi pelo INCRA de Brasilia, decretado como área de interesse federal, deslocou da competência para a justiça federal.

Ocorreu que os quilombolas, representados por advogado, desde a ação na vara estadual, interpôs contestação às alegações do autor, inclusive, demosntrando qua área tem terras do Estado de Minas Gerais.

Os Quilombolas, mesmo já integrados ao processo, quando foi transferido para a Vara Federal tiveram seu direito à Ampla defesa e o contraditório negado pela juiza federal, que concedeu a ordem de despejo sem antes, citar/intimar o réus que já estavam no processo com defesa e arguições de matéria de interesse público.

a ausência de citação dos quilombolas por meio de seu advogado, é motiVo de anulação absoluta, pois, afronta o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

A ordem de despejo, foi concedida, apenas com análise de argumentos mentirosos dos autores que juntaram fotografias de animais mortos de sede (veja que os fazendeiros abandoram a gado com sede numa área de clima semi-árido e imputaram a culpa aos quilombolas sem nada provar).

Mesmo com fotos de internet, de animais mortos, de ossadas e carcaças velhas de tempo não definido, de autenticidade duvidosa, a juiza federal, levada por engodo dos fazendeiros, concedeu-lhes a reintegração de posse.

Também na decisão proferida pela juiza federal, comete-se ainda um grave equívoco maior do que as fotos de internet ( de ossadas e animais já decompostos), a saber, errôneamente, analisa a área em questão, como se fosse para fins de reforma agrária, o que não é, senão desapropriação para legitimação do território de remanescente de quilombos, inclusive com farta documentação do INCRA/MG, DIZENDO QUE A ÁREA PERTENCE AO TERRITÓRIO DOS QUILOMBOLAS BREJO DOS CRIOULOS.

A JUIZA FEDERAL EM GRAVE ERRO DE INTERPRETAÇÃO JULGOU A QUESTÃO COMO SE FOSSE PARA ASSENTAMENTO DE DE REFORMA AGRÁRIA?!?!:!

A DECISÃO, AINDA QUE NULA, SERÁ DISCUTIDA NA 2ª INSTÂNCIA DO TRF1 EM BSB.

Outro ponto, a decisão de reintegração de posse só foi publicada nessa segunda feira, dia 28/03/11, QUANDO OS QUILOMBOLAS, por meio do seu advogado, tiveram conhecimento da decisão. Todavia, antes dos quilombolas puderem se defender, já havia uma carta PRECATÓRIA, expedida ao Juiz de Montes Claros e São João da Ponte, desde o dia 22/03/2011 para cumprimento da decisão de despejo.

Tudo foi articulado e engendrado sem conhecimento dos réus quilombolas!!!!!

ESSA DECISÃO, AFRONTA TUDO DE MAIS SAGRADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1.988 que o direito ao contraditório, à transparência das decisões judiciais, a ampla defesa e ao prórprio Estado Democrático de Direito!

A POLICIA MILITAR TEM DO DIREITO DE NÃO CUMPRIR UMA ORDEM JUDICIAL FLAGRANTEMENTE ILEGAL-INCONSTITUCIONAL.

ELCIO PACHECO- OAB/MG 117511

"Como Procurador Federal atuando atualmente diretamente com a questão quilombola no RS, como renapiano desde seus primórdios aqui nos "pagos" em boa companhia com Dr. Jacques, Dr. Mingo e o companheiro Ailton Croda (Bolo) dentre outros militantes sociais e, principalmente, como cidadão, ao mesmo tempo em que parabenizo a iniciativa/denúncia do companheiro Elcio Pacheco, dou vazão ao sentimento de indignação frente a decisões desqualificadas como a noticiada. De fato, o Direito Quilombola insculpido na CF/88 sofre constantes ataques por parte do Estado Brasileiro, caracterizando em certos casos verdadeiro "racismo institucional". Tomara que tal decisão abjeta seja reformada em 2ª Instância... "

Curso "Revoluções e direitos humanos'

2011-03-27T08:21:00.002-03:00

Divulgando esse importante curso de direitos humanos por aqui, já que blog raízes e asas ,vem sendo acessado em muitos estados do Brasil e pelo mundo. Vejam no live traffic abaixo( lado direito).

Para ler todo folder click em cima da foto e verão toda a programação do curso.

Bom domingo.

Dioneide

Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-Graduação
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General argentino é condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade

2011-03-27T08:13:00.003-03:00

Ex-chefe do Terceiro Corpo do exército argentino, Luciano Benjamín Menéndez foi condenado à pena de prisão perpétua pela prática de crimes contra a humanidade durante a última ditadura militar na Argentina. O tribunal considerou-o responsável por “homicídios duplamente agravados e violação de domicílio”. Esta é a sexta condenação à prisão perpétua que Menéndez recebe. Desta vez, ele foi julgado pelo assassinato de María Alejandra Niklison e outros quatro militantes montoneros. Ele deverá cumprir sua pena em prisão comum.

Marco Aurélio Weissheimer

Matéria da Editoria: Internacional

O que são os direitos humanos?

2011-03-26T04:55:00.007-03:00

Posso afirmar, com certeza, que os direitos humanos não se resume a defender bandidos, numa liguagem clara ,e nós, defensores dos direitos humanos, atuamos em várias frentes em prol de uma sociedade mais justa, humana e igualitária como vou expor mais abaixo.

Para quem não sabe a expressão direitos humanos, significa de forma abreviada mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos os seres humanos devem Ter asseguradas, desde o nascimento,, as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem Ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades associa as características naturais dos seres humanos, a capacidade natural de cada pessoa pode valer-se como resultado da organização social. É a esse conjunto que se dá o nome de direitos humanos.

Aí está o ponto de partida para a concepção básica dos direitos humanos neste final de milênio. Se houver respeito aos direitos humanos de todos e se houver solidariedade, mais do que egoísmo, no relacionamento entre as pessoas, as injustiças sociais serão eliminadas e a humanidade poderá viver em paz.( fonte dhnet)

Para saber mais sobre o tema leiam o artigo na íntegra no :

http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/oquee/oquedh.htm

Abaixo enumerei alguns dos direitos humanos para quem não conhece quais são eles:

Direitos civis - são o direito a igualdade perante a lei; o direito a um julgamento justo; o direito de ir e vir; o direito à liberdade de opinião; entre outros.

Direitos políticos - são o direito à liberdade de reunido; o direito de associação; o direito de votar e de ser votado; o direito de pertencer a um partido político: o direito de participar de um movimento social, entre outros.

Direitos sociais - são o direito à previdência social; o direito ao atendimento de saúde e tantos outros direitos neste sentido.

Direitos culturais – são o direito à educação; o direito de participar da vida cultural; o direito ao progresso científico e tecnológico; entre outros.

Direitos econ8micos - são o direito à moradia; o direito ao trabalho; o direito à terra: o direito às leis trabalhistas e outros.

Direitos ambientais - são os direitos de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, utilizando recursos naturais sustentáveis.

Mas, afinal, por que esses direitos são chamados de fundamentais?

São direitos fundamentais porque são os mais importantes. Eles são a base de toda e qualquer sociedade que se pretenda justa e igualitária.

Direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.(João Baptista Herkenhoff)

Quem quiser saber mais sobre direitos humanos sugiro alguns sites:

http://www.adital.com.br/site/

http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/oquee/oquedh.htm

Bom final de semana

Dioneide

Projeto Femear

2011-03-24T05:51:00.002-03:00

PROJETO FEMEAR

"Femear é a feminilidade e a fertilidade das artes, a sutilidade e a força de cada voz, a semente que desabrocha em cada flor e canto". Ana Lua

Descrição

Femear é uma palavra inventada para expressar o sentido inverso e proporcional a "machucar". Machucar vem etmologicamente da palavra "macho, viril, varão". No entanto, mulher não é macho para machucar, mulher tem um jeito próprio para "sofrer danos" e "provocar danos".

O Projeto Femear é a reunião de canções compostas pela pesquisa de Jefferson Sooma e parcerias, com arranjos e execuções de Daniel Teles. Há desde letras de músicas feitas por torpedo SMS ("simples assim" com Daniela Costa), algumas do fundo do baú ("medo de amar" com Leandro Válquer, "mentira" com Bia Bueno, "anéis de júpiter" com Mariana Bento) e outras totalmente novas.

São 14 músicas, 7 cantoras, 3 países e 1 conceito.

Financiamento Solidário

O Projeto Femear será lançado exclusivamente pela internet e o objetivo é que os internautas doem recursos para a montagem do espetáculo Femear, o qual reunirá todas as cantoras participantes do projeto num show ao vivo. O espetáculo será inicialmente itinerante em cada uma das cidade natais das cantoras e quem contribuir com o projeto tornar-se-á um co-produtor obtendo um DVD da gravação ao vivo e duas entradas.

A idéia é que a valorização do trabalho artístico realizado seja numa lógica de cooperação e solidariedade. Ou seja, a visão é que o público se apaixone pelas cantoras, pelas canções e pelo projeto e que queiram cooperar mutuamente para conseguir reuni-las num show as co-produzindo e co-financiando.

As Cantoras

Ana Lua – Brasil (Distrito Federal)

Cecília Bizerra – Brasil (Piauí)

Marisa Gaméz – Espanha (Málaga)

Renata Schiavone – Brasil (São Paulo)

Sara Eva – Espanha (Córdoba)

Sofia Hammoe – Buenos Aires (Argentina)

Verônica Maia – Brasil (Rio de Janeiro)

Todas as cantoras que participam do projeto não são profissionais em música, mas sabem cantar, amam a música, não vivem disso e nem são conhecidas publicamente por isso. A busca do projeto é valorizar a expressão rústica, natural e o sentimento, a verdade da música e da interpretação de cada uma.

As Músicas – Vale a pena ouvir na sequência sugerida (Playlist)

1. Medo de amar

2. Me ganha

3. Simples assim

4. Zahir

5. Prêmio

6. Sem horas

7. Anhelo

8. Amañecer

9. Meta de mim

10. Anéis de Júpiter

11. Mentira

12. Rever

13. A Maria

Fonte: jeffsooma@gmail.com

Poema Quintana..

2011-03-23T05:10:00.000-03:00

"A noite acendeu as estrelas porque tinha medo da própria escuridão."

Mário Quintana

Decisão da OEA obriga Brasil a garantir a vida de adolescentes

2011-03-18T05:38:00.000-03:00

Que essa decisão sirva para repensar a política da vida e integridade física dos adolescentes de todo Brasil.

Dioneide

Decisão da OEA obriga Brasil a garantir a vida de adolescentes no ES

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Corte Interamericana considera que a situação dos adolescentes internados na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS) é de extrema gravidade; Medida inclui a proteção de funcionários

É a quarta vez que Brasil é notificado com medidas provisórias da OEA, mas apenas uma ainda estava em vigor; Itamaraty tem dois meses para apresentar as providências a serem tomadas, que deverão ser discutidas com organizações da sociedade civil

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Nesta quinta-feira (17), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu medidas provisórias que determinam que o Estado brasileiro terá que garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes privados de liberdade e de todos os funcionários da Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), localizada no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. O Itamaraty terá dois meses para apresentar à Corte providências efetivas tomadas para o cumprimento da decisão, que devem ser discutidas com as organizações que acompanham o caso.

Esta é a quarta vez que a OEA determina medidas provisórias para casos no Brasil, mas, além desta, apenas a que diz respeito à proteção da vida no presídio Urso Branco, em Rondônia, ainda está em vigor. As outras duas – relativas à proteção da vida dos internos do presídio de Araraquara, em SP, e à proteção dos adolescentes internos da FEBEM em Tatuapé – foram levantadas depois da desativação das unidades. As medidas provisórias são concedidas apenas em casos “de extrema gravidade e urgência, e quando se fizer necessário evitar danos irreparáveis às pessoas”, o que demonstra que para a OEA os internos da UNIS continuam em risco.

HOMICÍDIOS, TORTURA, REBELIÕES

Há anos, organizações de direitos humanos como a Pastoral do Menor vêm alertando para os casos de tortura e maus-tratos na UNIS, onde apenas entre abril e julho de 2009 três homicídios de adolescentes foram registrados. Diante do grave cenário de violações, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra e a Justiça Global encaminharam um pedido de medidas cautelares para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH). Em novembro de 2009 a CIDH, atendendo ao pedido das organizações, concedeu a cautelar.

Em função do não cumprimento pelo Estado Brasileiro das medidas determinadas pela CIDH e baseada na constatação de que “o Estado (...) não exerce o controle efetivo do mencionado estabelecimento” (onde novamente aconteceram rebeliões e casos de tortura), a Corte– instância superior à CIDH – concede agora medidas provisórias, obrigando o Brasil a cumprir sua resolução.

Pastoral do Menor do Espírito Santo

http://global.org.br/

Arte e Pintura..

2011-03-05T04:24:00.006-03:00

Abordar sobre Arte e Pintura é um dos meus temas preferidos. Estou cada dia mais aplicada na arte de pintar, procurando aperfeiçoar minha representação visual, seja ela subjetiva ou da realidade, abstrata, etc.

Bom carnaval.

Dioneide Costa

(Les Demoiselles d'Avignon (Pablo Picasso, 1907 - Museum of Modern Art, Nova York). A obra é considerada um marco do modernismo. Foi pintada antes da consagrada fase cubista do pintor espanhol. Conta-se que Picasso deixou a tela virada para a parede por alguns anos, após as críticas recebidas de seus colegas)

A pintura acompanha o ser humano por toda a sua história. Ainda que durante o período grego clássico não tenha se desenvolvido tanto quanto a escultura ,a Pintura foi uma das principais formas de representação dos povos medievais, do Renascimento até o século XX.

A pintura barroca é uma pintura realista, concentrada nos retratos no interior das casas, nas paisagens nas natureza morta e nas cenas populares (barroco holandês). No norte da Europa, Rembrandt e Vermeer ampliaram os limites do realismo.

Pintura figurativa e abstrata

Quando o artista pretende reproduzir em seu quadro uma realidade que lhe é familiar, como sua realidade natural e sensível ou sua realidade interna, a pintura é essencialmente a representação pictórica de um tema: é uma pintura figurativa. O tema pode ser uma paisagem (natural ou imaginada), uma cena mitológica ou cotidiana, mas independente disto a pintura manifestar-se-á como um conjunto de cores e luz. Esta foi praticamente a única abordagem dada ao problema em toda a arte ocidental até meados do início do século XX.

A partir das pesquisas de Paul Cézanne, os artistas começaram a perceber que era possível lidar com realidades que não necessariamente as externas, dialogando com características dos elementos que são próprios da pintura, como a cor, a luz e o desenho. Com o aprofundamento destas pesquisas, Wassily Kandinsky chegou à abstração total em 1917. A pintura abstrata não procura retratar objetos ou paisagens, pois está inserida em uma realidade própria.

A abstração pode ser, porém, construída, manifestando-se em uma realidade concreta porém artificial. Esta foi a abordagem dos construtivistas e de movimentos similares. Já os expressionistas abstratos, como Jackson Pollock, não construíam a realidade, mas encontravam-na ao acaso. Este tipo de pintura abstrata resulta diametralmente oposta à primeira: enquanto aquela busca uma certa racionalidade e expressa apenas as relações estéticas do quadro, esta é normalmente caótica e expressa o instinto e sensações do artista quando da pintura da obra.

Fonte: Wikipédia

Mona Lisa de Leonardo da Vinci (cerca de 1503-1506). A harmonia da tela, a beleza retratada e o sorriso sutil e sensual da Mona Lisa fizeram desta pintura a mais famosa do mundo. O florentino Leonardo da Vinci (1452-1519) era engenheiro, arquiteto, pintor e escultor, um dos maiores gênios da história da humanidade.

Rembrandt, O artista em seu estúdio,1626-28. Representação do estúdio de um pintor no século XVII

Auto-retrato de Vincent Van Gogh (1853-1890). O pintor holandês tinha o seu próprio o conceito de arte, vendeu poucas telas em vida e hoje seus trabalhos estão entre os mais valiosos do mundo.

A Rota de Extermínio da Juventude Negra Brasileira.

2011-03-04T04:35:00.000-03:00

Achei o artigo da Deise interessante e sugiro a leitura dele completa no link abaixo.
Dioneide

A Rota de Extermínio da Juventude Negra Brasileira.

: DEISE BENEDITO

Quem se beneficia com tantas mortes?

Há 30 anos o Movimento Negro Brasileiro, denuncia a morte de jovens negros, na década de 60 durante a ditadura militár acredito que inúmeros jovens negros, foram solenemente mortos e torturados, já sob a égide de inimigo público n.01, a própria cor da pele o identificava como um “subversivo” por estar ainda… vivo após a Abolição….

Nos anos 70, a perseguição continua sob a égide da “Segurança Nacional”. Os cabelos no Black Power, calça boca de sino,roupas coloridas, assim eram conhecidos como os “Xibabeiros, Maconheiros” como “Marginais, portadores de Tóxico”.

(...)Os números crescem assustadoramente, e vão continuar crescendo, enquanto nós enquanto ativistas do Movimento Negro, nossa responsábildiade é de acompanhar PNDH3 que propõe ações com o objetivo de diminuir ações violentas contra jovens negros, temos que atuar na elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack.

Caso contrário continuaremos, a ver os números crescendo, e os jovens Pais iram novamente reimprimiram a mesma trajetória de seus Pais, os mesmos com a Jovens Mulheres Negras, as Viúvas do Extermínio, e lamentávelmente enquanto tiverem vivas dirão… Eu não conheci meu Pai, não sei quem ele é… ele morreu, quando minha mãe tava gravida de mim…

Fonte: Lista Racial.

Leia na íntegra o artigo aqui:

http://africas.com.br/site/index.php/archives/8646?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+com/ZLVz+(AFRICAS.com.br)

Ato público e ecumênico contra a violência aos defensores de direitos humanos

2011-03-04T04:22:00.001-03:00

Ato público e ecumênico contra a violência aos defensores de direitos humanos

O Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, o MNDH Regional São Paulo e o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana - CONDEPE, convidam a todas e a todos para o ATO PÚBLICO E ECUMÊNICO contra a violência aos defensores de direitos humanos, a se realizar no dia 21 de março de 2011 as 18:30 horas na Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, nº 100, sala "A" 1º subsolo.

O MNDH e as entidades de direitos humanos prestarão homenagem ao Secretário Executivo do MNDH Regional Centro-Oeste Sebastião Bezerra da Silva brutalmente torturado e assassinado no dia 27 de fevereiro de 2011.

O CONDEPE e as entidades de Direitos Humanos se manifestarão e debaterão acerca da questão das ameaças dos defensores de direitos humanos e as negativas do Governo Estadual em implantar o Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos no Estado de São Paulo, já que centenas de militantes sociais sofrem ameaças por suas ações nos Movimentos e entidades aqui no Estado.

O Estado brasilerio e os demais Governos da Federação devem garantir a vida de todos, e não pode permitir que agentes que lutam pela democracia e pelos direitos humanos sejam alvos de ameaças e ou assassinatos. Devemos exigir punição exemplar aos assassinos e aos ameaçadores, além de que exigimos toda proteção aos militantes das causas sociais e lideres comunitários.

Contamos com a presença de todos.

Rildo Marques de Oliveira

Coordenador Nacional de Parceria e Cooperação do MNDH

Membro do Conselho Nacional do PPDDH (porgrama de proteção dos defensores de direitos humanos)

Ivam Seixas

Presidente do CONDEPE-SP

Aristeu Bertelli

Secretário Executivo CONDEPE

Articulador Estadual MNDH-SP

O que significa ser o celeiro do mundo?

2011-03-02T08:16:00.003-03:00

foto /site Uol

Brasil busca vantagem na corrida mundial por comida

Para enfrentar a crescente demanda externa por alimentos, o setor agrícola nacional espera aumentar a produção em 40% nos próximos anos. Imagem do país como celeiro do mundo é cada vez mais real.
Brasil alimenta o mundo
Diante da forte demanda internacional por comida, catástrofes naturais e preços nas alturas, país prepara salto produtivo

Sílvio Ribas

A imagem idealizada do Brasil como celeiro do mundo está ficando cada vez mais real para exportadores, investidores e pesquisadores do setor agrícola. Em razão das cotações recordes de commodities agrícolas, da crescente demanda externa e até mesmo de catástrofes naturais que assolam seus principais competidores, o país caminha para um novo salto nos próximos anos. Seguindo a trilha aberta pela revolução verde dos cerrados, nos anos 1970 e 1980, ganhos de área e produtividade serão perseguidos para cobrir uma procura mundial por alimentos pelo menos 20% maior até 2020. Para isso, a produção nacional precisaria saltar 40%.

Além da vanguarda tecnológica e produtiva em agricultura tropical no mundo, o país ainda reúne uma conjunção única de fatores favoráveis, como recursos hídricos, iluminação natural e terras disponíveis ao cultivo. Recentemente, também passaram a contar a alta nos preços internacionais de commodities e as perspectivas criadas pelo crescente apetite da Ásia, sobretudo de China e Índia, por alimentos. Para os próximos anos, é dada como certa a consolidação da liderança brasileira nas exportações de carnes, soja, açúcar e etanol.

“Mais do que uma aposta de organismos internacionais, os números de crescimento agrícola projetados para o Brasil até 2020 são o maior reconhecimento do seu potencial”, diz o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao Correio. Em sua visão, as cotações recordes das commodities agrícolas refletem atualmente fortes especulações e, por isso, podem oscilar. De toda forma, ele não tem dúvida de que a ascensão da demanda em países emergentes embalará a expansão do agronegócio nacional. Nesse sentido, vê como assegurado o desenvolvimento ainda maior das culturas de grãos na chamada nova fronteira agrícola do país.

Travas
André Ricardo Passos, sócio da Brunello Passos, consultoria jurídica focada em agronegócios, considera realistas as metas fixadas pelo mundo para a agricultura brasileira. Mas acha que seu pleno cumprimento depende ainda da superação de “travas institucionais”. Entre elas estão os impactos de uma reforma tributária sobre o setor e as definições do novo código florestal brasileiro e da legislação que regula a venda de terras para estrangeiros. “O aumento da participação do capital privado no financiamento do campo, ainda dominado pela esfera pública, também é um fator que pode definir o tamanho do salto na produção”, acrescenta.

Aos olhos dos especialistas, a produção agrícola no país nos próximos anos seguirá a tendência das duas últimas décadas, crescendo graças a investimentos em tecnologias, à mecanização e a fatores favoráveis à produtividade, como a qualificação de mão de obra. De 1990 a 2010, a área plantada de grãos subiu de 37 milhões para 48 milhões de hectares, ao passo que a produção, no período, pulou de 57 milhões para 148,8 milhões de toneladas — previsão para a safra atual. “As safras do país no geral já têm batido sucessivos recordes nos últimos anos, independentemente do câmbio valorizado e de gargalos da infraestrutura logística”, afirma Rossi.

O Ministério da Agricultura trabalha com o potencial de incorporação de mais 120 milhões de hectares à produção de grãos. A área considerada como apta à agricultura do país é de 388 milhões de hectares, ou 45,6% do território nacional. Mas só 282 milhões (33% do território) estão sendo efetivamente utilizados. Técnicos do governo acreditam que recuperação de áreas degradadas e novas incursões pelo cerrado garantem espaço mais que suficiente para fazer a produção dobrar em menos de 10 anos. Mas analistas consideram a estimativa oficial — de agregação de duas Argentinas ao agronegócio nacional — exagerada, levando em conta as indefinições sobre os preços futuros das commodities e, sobretudo, a legislação ambiental.

Pecuária
Estudos divulgados recentemente pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), revelam que a pecuária brasileira cresceu nos últimos anos escorada na expansão da pastagem. Ao seguir caminho inverso das lavouras, que tiveram avanço puxado pela produtividade, os criadores de gado estão sendo pressionados, dentro e fora do país, a não avançar sobre novas áreas. O desafio colocado aos produtores é ampliar a produção em 30%, usando 20 milhões de hectares a menos, liberando espaços para a agricultura. Como forma de elevar a qualidade da carne e respeitar limites da legislação ambiental, analistas e o próprio setor já adotaram o mesmo discurso em favor do confinamento.

Atualmente, as áreas de pastagens no Brasil somam de 180 milhões a 200 milhões de hectares. “A disparada nas cotações internacionais da carne bovina estão garantindo a capitalização necessária para empresários do setor modernizarem o perfil da produção”, comenta José Negreiros, gerente de acompanhamento de safras da Companha Nacional de Abastecimento (Conab). Ele lembra que os criadores estão sendo vigiados por ativistas preocupados com invasões de gado em áreas de proteção ambiental, destacadamente na Amazônia. São essas notícias negativas, comprovadas ou não, que concorrentes internacionais e governos estrangeiros usam para pregar restrições ao consumo de produtos agropecuários do Brasil.

A solução para todas as pressões comerciais ao agronegócio está na produtividade. Apesar das importantes conquistas nesse terreno, desde os anos 1990, após a abertura dos campos do cerrado no Centro-Oeste, o gerente da Conab acredita que o Brasil pode mais. “Basta lembrar que colhemos uma média de 5 toneladas de milho por hectare, enquanto nos EUA colhem-se 12 toneladas”, compara. Mas os americanos, lembra Negreiros, são fortes concorrentes porque, além do alto padrão produtivo, adotam subsídios.

Correio Brasiliense

Cleuton César Ripol de Freitas -RENAP

Rio, 446 anos Cristo Redentor

2011-03-02T01:48:00.004-03:00

Rio, 446 anos Cristo Redentor recebe nova iluminação no aniversário do Rio de Janeiro.

Uol

Juiz revoga decisão de proibir jornalista divulgar denúncias..

2011-03-01T05:46:00.001-03:00

Lúcio Flávio Pinto foi ameaçado de ser preso e pagar multa de R$ 200 mil caso publicasse informações sobre o caso de corrupção com verbas da Sudam.

(...)O jornalista defende que “o direito constitucional à informação está acima do sigilo do processo”. “Existem normas para o sigilo? Não existe nenhuma lei regulamentando especificamente o segredo de Justiça, mas existe a Constituição que diz que a liberdade de expressão e de informação são cláusulas pétreas".

Leia a matéria na íntegra aqui:

http://www.brasildefato.com.br/node/5795

Defensor de DH é assassinado em Tocantins

2011-03-01T02:00:00.004-03:00

É triste ver colegas que lutam pela causa dos Direitos Humanos,e por um mundo melhor ,ser brutalmente assassinado.Abaixo nota de pesar do MNDH- Movimento Nacional de Diretos Humanos.

Com certeza é o tipo de notícia que eu não desejaria postar aqui, mas temos que espalhar as injustiças, para que a impunidade e a falta de compromisso com a vida não prevaleça.
Dioneide Costa

Mais um defensor de Direitos Humanos é assassinado

Assassinado, no Estado de Tocantins, o advogado Sebastião Bezerra da Silva, coordenador do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) e secretário do Regional Centro-Oeste do MNDH. Seu corpo foi encontrado nesta segunda-feira.

Ver:

http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2707&Itemid=5

Nota de Pesar - Defensor de DH é assassinado em Tocantin

28-Fev-2011

É com o mais profundo pesar e a mais profunda consternação que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) registra o assassinato, no Estado de Tocantins, do advogado Sebastião Bezerra da Silva, coordenador do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) e secretário do Regional Centro-Oeste do MNDH.

O corpo de Sebastião Bezerra da Silva, 40 anos, foi encontrado na madrugada desta segunda, 28 de fevereiro, na fazenda Caridade, em Dueré, sul do Estado.

Sebastião Bezerra da Silva foi torturado antes de ser morto e o assassino ou os assassinos tentaram enterrar apressadamente seu corpo.

Neste momento de dor e de pesar, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem solidarizar-se com a família de Sebastião Bezerra da Silva e com todos os seus companheiros do Regional Centro-Oeste do MNDH.

Desde o momento em que soube do acontecido, o MNDH vem acompanhando pormenorizada e intensivamente as informações a respeito do assassinato.

Confiamos que as autoridades policiais do Estado de Tocantins realizem um trabalho diligente na apuração dos fatos, e confiamos, igualmente, na transparência das investigações para que este crime contra um defensor dos Direitos Humanos não fique impune.

Brasília-DF, 28 de Fevereiro de 2011.

Coordenação Nacional do MNDH

Livro "Sobrevivi, posso contar" de Maria da Penha se tornará filme

2011-02-28T01:29:00.000-03:00

“Sobrevivi, posso contar” é reeditado e atualizado pela ativista Maria da Penha A lei que protege e pune os agressores de mulheres foi inspirada na história de uma cearense. Vítima da violência doméstica, Maria da Penha sobreviveu a duas tentativas de homicídio.

Livro Sobrevivi, posso contar se tornará filme. Produção está presente no lançamento na FNAC Barra Shopping.Filmagens começam em abril.

Fonte: http://armazemcultura.com.br/

R epresentação das mulheres na TV brasileira

2011-02-26T06:18:00.000-03:00

Interessante o assunto que analisa a representação das mulheres na Tv brasileira.

Bom fim de semana

Dioneide

Controle Social da Mulher na Mídia.

Vídeo analisa representação das mulheres na televisão brasileira e mostra importância do monitoramento do conteúdo e das políticas públicas de comunicação. O conteúdo foi produzido em março de 2009 pela Articulação Mulher e Mídia, com o apoio da Secretaria Especial de Política para as Mulheres.

http://vimeo.com/13125905

Revolução na fotografia..

2011-02-25T06:08:00.000-03:00

Exposição em São Paulo apresenta 300 obras do russo Aleksandr Ródtchenko, um dos grandes inovadores da arte de vanguarda do século XX.

Veja todas as fotografias no link: http://www.brasildefato.com.br/node/5758

O machismo mata todos os dias...

2011-02-24T07:38:00.001-03:00

.Precisamos lutar por igualdade de direitos iguais entre homens e mulheres.Quanto ao machismo ,temos que entender como ele se constrói socilalmente e a educação é a base disso. Bravo quem reage a discriminação e o preconceito, uma das bases da violência contra a mulher em nossa sociedade.

Bom dia!

Dioneide Costa

Tortura, por que não?

2011-02-24T03:53:00.000-03:00

O texto abaixo faz uma reflexão envolvendo a tortura de ontem e seu reflexo na tortura de hoje; as feridas abertas pela ditadura civil-militar continuam adoecendo o povo brasileiro: a mesma lógica da ocultação e da impunidade que protege o torturador da ditadura, protege o policial violento de hoje, assim como protege o político corrupto.

Tortura, por que não?

Maria Rita Kehl - O Estado de S.Paulo

O motoboy Eduardo Pinheiro dos Santos nasceu um ano depois da promulgação da lei da Anistia no Brasil, de 1979. Aos 30 anos, talvez sem conhecer o fato de que aqui, a redemocratização custou à sociedade o preço do perdão aos agentes do Estado que torturaram, assassinaram e fizeram desaparecer os corpos de opositores da ditadura, Pinheiro foi espancado seguidas vezes, até a morte, por um grupo de 12 policiais militares com os quais teve o azar de se desentender a respeito do singelo furto de uma bicicleta. Treze dias depois do crime, a mãe do rapaz recebeu um pedido de desculpas assinado pelo comandante-geral da PM. Disse então aos jornais que perdoa os assassinos de seu filho. Perdoa antes do julgamento. Perdoa porque tem bom coração. O assassinato de Pinheiro é mais uma prova trágica de que os crimes silenciados ao longo da história de um país tendem a se repetir. Em infeliz conluio com a passividade, perdão, bondade, geral.

Encararemos os fatos: a sociedade brasileira não está nem aí para a tortura cometida no País, tanto faz se no passado ou no presente. Pouca gente se manifestou a favor da iniciativa das famílias Teles e Merlino, que tentam condenar o coronel Ustra, reconhecido torturador de seus familiares e de outros opositores do regime militar. Em 2008, quando o ministro da Justiça Tarso Genro e o secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi propuseram que se reabrisse no Brasil o debate a respeito da (não) punição aos agentes da repressão que torturaram prisioneiros durante a ditadura, as cartas de leitores nos principais jornais do País foram, na maioria, assustadoras: os que queriam apurar os crimes foram acusados de ressentidos, vingativos, passadistas. A culpa pela ferocidade da repressão recaiu sobre as vítimas. A retórica autoritária ressurgiu com a força do retorno do recalcado: quem não deve não teme; quem tomou, mereceu, etc. A depender de alguns compatriotas, estaria instaurada a punição preventiva no País. Julgamento sumário e pena de morte para quem, no futuro, faria do Brasil um país comunista. Faltou completar a apologia dos crimes de Estado dizendo que os torturadores eram bravos agentes da Lei em defesa da - democracia. Replico os argumentos de civis, leitores de jornais. A reação militar, é claro, foi ainda pior. "Que medo vocês (eles) têm de nós."

No dia em que escrevo, o ministro Eros Graus votou contra a proposta da OAB, de revisão da Lei da Anistia no que toca à impunidade dos torturadores. Para o relator do STF, a lei não deve ser revista. Os torturadores não serão julgados. O argumento de que a nossa anistia foi "bilateral" omite a grotesca desproporção entre as forças que lutavam contra a ditadura (inclusive os que escolheram a via da luta armada) e o aparato repressivo dos governos militares. Os prisioneiros torturados não foram mortos em combate. O ministro, assim como a Advocacia Geral da União e os principais candidatos à Presidência da República sabem que a tortura é crime contra a humanidade, não anistiável pela nossa lei de 1979. Mas somos um povo tão bom. Não levamos as coisas a ferro e fogo como nossos vizinhos argentinos, chilenos, uruguaios. Fomos o único país, entre as ferozes ditaduras latino-americanas dos anos 60 e 70, que não julgou seus generais nem seus torturadores. Aqui morrem todos de pijamas em apartamentos de frente para o mar, com a consciência do dever cumprido. A pesquisadora norte-americana Kathrin Sikking revelou que no Brasil, à diferença de outros países da América latina, a polícia mata mais hoje, em plena democracia, do que no período militar. Mata porque pode matar. Mata porque nós continuamos a dizer tudo bem.

Pouca gente se dá conta de que a tortura consentida, por baixo do pano, durante a ditadura militar é a mesma a que assistimos hoje, passivos e horrorizados. Doença grave, doença crônica contra a qual a democracia só conseguiu imunizar os filhos da classe média e alta, nunca os filhos dos pobres. Um traço muito persistente de nossa cultura, dizem os conformados. Preço a pagar pelas vantagens da cordialidade brasileira. "Sabe, no fundo eu sou um sentimental (...). Mesmo quando minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar/ Meu coração fecha os olhos e sinceramente, chora." (Chico Buarque e Ruy Guerra).

Pouca gente parece perceber que a violência policial prosseguiu e cresceu no País porque nós consentimos - desde que só vitime os sem-cidadania, digo: os pobres. O Brasil é passadista, sim. Não por culpa dos poucos que ainda lutam para terminar de vez com as mazelas herdadas de 21 anos de ditadura militar. É passadista porque teme romper com seu passado. A complacência e o descaso com a política nos impedem de seguir frente. Em frente. Livres das irregularidades, dos abusos e da conivência silenciosa com a parcela ilegal e criminosa que ainda toleramos, dentro do nosso Estado frouxamente democratizado.

Fonte : RENAP

Marcadores Socias da diferença e repressão penal

2011-02-22T05:31:00.013-03:00

Achei interessante o tema do seminário e divulgo para os operadores de direito e sociedade. Com certeza é de interesse de todos/as.

Que tal um desses aqui no Ceará?
Leia toda a programação no seminário no link abaixo.

Dioneide

SEMINÁRIO INTERNACIONAL:

Marcadores Sociais da diferença e repressão penal

12 a 15 de Abril de 2011

Anfiteatro I – UNESP – Campus de Franca

PROGRAMAÇÃO

Terça-feira - 12/04/2011 - 19h00

A tutela penal dos Direitos Humanos: aspectos nacionais e internacionais

Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges (UNESP/SP)

Profa. Dra. Eloisa de Sousa Arruda (ESMP/PUC-SP)

Dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (EDEPE/SP/PUC-SP)

http://www.franca.unesp.br/posdireito/Marcadores.pdf

“O futuro é agora”

2011-02-21T05:55:00.008-03:00

Como frisei em postagem anterior estarei diversificando os assuntos do blog, mas sempre no foco nas questões de gênero, ambiental, consumidor, mulheres, entretenimento e outras.Abaixo uma boa dica de documentário.

Boa semana.
Dioneide Costa

Zeitgeist: Moving Forward – “O futuro é agora”

O Futuro é Agora. Este é um documentário lançado pela Rede de Pesquisas em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente (Renanosoma) em novembro de 2007, com a intenção de levar para o grande público a discussão sobre os impactos que as nanotecnologias terão sobre os trabalhadores, os consumidores e o meio ambiente.

Constituído de depoimentos de especialistas no assunto e representantes de entidades relacionadas aos trabalhadores, imagens e animações ilustrativas, o documentário analisa a complexidade e o alcance das nanotecnologias, e as responsabilidades dos diversos atores envolvidos nesta nova "revolução tecnológica."

O vídeo é dividido em 7 partes: (1) O que é Nanotecnologia; (2) Aplicações das Nanotecnologias; (3) Impactos na Saúde e Meio Ambiente; (4) Ética e Nanotecnologia; (5) Principais Potenciais e Riscos; (6) Engajamento Público em Nanotecnologia; (7) O futuro

O documentário Zeitgeist: Moving Forward – “O futuro é agora”, é o terceiro da série do diretor estadunidense Peter Joseph.

“Numa abordagem muito mais filosófica, o pessoal do Zietgeist volta com questionamentos que destroem muitos mitos. Os desenganos humanos e as armadilhas criadas em função do lucro e do desejo de poder de alguns, levando a mente humana a se viciar em padrões danosos para ela e para o planeta.

O documentário junta-se aos movimentos que clamam por uma mudança nos paradigmas que regem a nossa sociedade, para um modelo baseado em recursos, sustentável. Esse filme, como os dois primeiros da série, são inteligentes e sedutores e também já está se mostrando como um dos filmes mais baixados da Internet.” (docverdade)

O primeiro documentário, intitulado Zeitgeist: The Movie (2007) obteve cerca de 100 milhões de exibições online em seu primeiro ano de exibição. Sua sequência, o documentário Zeitgeist: Addendum (2008), foi lançado no Artivist Film Festival em Hollywood, EUA. Como seu predecessor, esta segunda obra foi igualmente um grande fenômeno da internet, com mais de 50 milhões de exibições durante seu primeiro ano.

A partir deste segundo documentário, surgiu o Movimento Zeitgeist, uma ação social mundial, já com quase 500 mil voluntários, em torno de 200 países. Seu objetivo é tornar concreta uma transição da cultura e da economia monetária atual para um novo paradigma global verdadeiramente sustentável, fundamentado na ciência. Zeitgeist: Moving Forward – “O futuro é agora” é uma manifestação artística e informativa com o mesmo foco.

Em seu conteúdo, destacam-se três temas centrais: comportamento humano, economia monetária e ciência aplicada à sociedade. Colocados juntos, o filme cria um modelo que facilita o entendimento do atual paradigma social e por que é crucial superá-lo. Uma alternativa prática, extrapolando as obsoletas leis de mercado, é apresentada como uma solução viável. Este novo paradigma social chama-se “economia baseada em recursos”. (Movimento Zeitgeist Brasil).

Os entrevistados que aparecem no vídeo, pela ordem de exibição, são:

Paulo Martins, coordenador da Renanosoma;
Guillermo Foladori, coordenador da Rede Latino Americana de Nanotecnologia e Sociedade;
Pryscila Daniely Marcato, doutoranda em Nanobiotecnologia na Unicamp;
Hugh Lacey, professor de Filosofia da Ciência no Swarthmore College, EUA e USP, no Brasil;
Maria del Cármen Hernández, do Centro de Pesquisa em Alimentação e Desenvolvimento do México;
Sebastião Neto, do grupo Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP);
Silvia Moraes Barros, professora de Química e Toxicologia da USP;
Richard Dulley, pesquisador do Instituto de Economia Agrícola (IEA);
Enildo Iglesias, da Secretaria Latino Americana da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (UITA);
Lilian Arruda Marques, assessora técnica do Dieese;
Fernando Cesar Álvares, secretário de Saúde da CUT;
Siderley Oliveira, presidente do Instituto Nacional de Saúde do Trabalhador; e
Gilberto Almazan, do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco.

É possível assistir gratuitamente em vídeo por meio do site da Renanosoma:

Fonte: nanotecnologia.iv.org.br/

Também é possível assistir ou fazer o download das 7 partes do vídeo pelo site do Google Vídeos:

trailer legendado http://www.youtube.com/watch?v=P0W7-9PXmIo

filme legendado http://www.youtube.com/watch?v=4Z9WVZddH9w

sítio oficial brasileiro zeitgeist3: http://zeitgeist3.com.br/

E para quem curte filmes políticos a dica do blog é :
http://filmespoliticos.blogspot.com/

Trabalho infantil. Brechas autorizam trabalho de menor de 14 anos

2011-02-19T15:29:00.006-03:00

Leiam o artigo na íntegra no link abaixo. Muito bom a análise de José Humberto sobre o tema. Dioneide

Trabalho infantil. Brechas autorizam trabalho de menor de 14 anos

José Humberto Abrão Meireles
Advogado e professor na PUC-GO e na UniAnhanguera, nas disciplinas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Processo Civil

Certamente, uma das temáticas que mais preocupam a sociedade internacional são os mecanismos de proteção ao menor.

Mesmo com a Declaração dos Direitos da Criança, somente em 1989 editaram a Convenção Internacional dos Direitos da Criança que se baseava em quatro princípios fundamentais: o primeiro é o de que as crianças não devem sofrer discriminação, independentemente de sua filiação, cor, sexo, língua, opinião pública ou de outra natureza, propriedades, incapacidades, nascimento ou qualquer outra forma de discriminação; a segunda é a que determina que toda criança tem o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento em todos os aspectos de sua vida, incluindo o psicológico, o emocional, o cognitivo, o social e o cultural; o terceiro que considera que os melhores interesses das crianças devem ser considerados prioritariamente em todas as ações que as afetam, individualmente ou em grupo, seja por governos, autoridades administrativas ou judiciárias e pela família; e a quarta é a de que devem se permitir às crianças a participação ativa em todos os assuntos que afetam suas vidas. Elas devem ser livres para expressar suas opiniões, manifestando seu ponto de vista que devem ser seriamente considerados. Outros direitos como a proteção contra pena capital, a nacionalidade e a proteção ao trabalho também são considerados pela convenção.

A referida convenção pretende que os países membros adotem política de efetivação da abolição do trabalho infantil sem estabelecer idade mínima exata, permitindo a fixação conforme o nível de desenvolvimento de cada país, não podendo, todavia, ser inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória ou, em qualquer hipótese, inferior a 15 anos. A convenção estabelece ainda que quando a economia de um país não estiver substancialmente desenvolvida, a idade mínima pode ser reduzida a 14 anos. Ademais, trabalho que possa prejudicar a saúde e a moral do menor não poderá ser desempenhado por menores de 18 anos, salvo a partir dos 16 anos em casos particulares de autorização da autoridade competente em caso de extrema necessidade.
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No Brasil, signatário da Convenção 138 da OIT, o ordenamento estabelece a vedação ao trabalho perigoso e insalubre aos menores, fixando a idade mínima em 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. A Convenção 182 também é de extrema importância, pois determina as mais terríveis formas de trabalho infantil, que são: todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e o tráfico de crianças, a servidão por dívidas, a condição de servo e o trabalho forçado ou obrigatório; a utilização, recrutamento ou oferta de crianças para a prostituição, pornografia ou atuações pornográficas; a utilização, recrutamento ou oferta de crianças para a realização de atividades ilícitas, em particular, o tráfico de entorpecentes e armas de fogo; e o trabalho que, por sua própria natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças

Já não é tão recente a preocupação da sociedade internacional com a proteção do menor nas relações de trabalho. Observamos que tanto as normas internacionais quanto as nacionais tem voltado sua preocupação com a dignidade da pessoa do menor no que concerne à prestação de serviço. Para tanto, a legislação busca como elemento principal de seu conteúdo estabelecer critérios de limitação de idade para a prestação do serviço, proibir o trabalho prestado em locais perigosos, insalubres ou durante o período noturno.

Ademais, toda legislação trabalhista referente ao trabalho do menor é voltada a proporcionar ao mesmo a proteção à sua dignidade, visando seu desenvolvimento físico e moral. Qualquer conduta violadora gera direito ao menor, ao responsável legal e ao Ministério Público de romper o contrato de trabalho por meio da rescisão indireta do contrato. Em outras situações, caso o trabalho seja proibido por ser prestado por menores de 14 anos, deve-se decretar a nulidade da relação de emprego e desligar o menor imediatamente.

Ainda sim, com todas as medidas protetivas e programas sociais que visam assegurar o trabalho do menor de modo que não prejudique seu desenvolvimento físico e moral, cremos existir brechas legais que autorizam o trabalho em questão. Não obstante entendermos que tal brecha do Estatuto da Criança e Adolescente seja inconstitucional, não tem sido esta a posição jurisprudencial majoritária.

Assim, conclui-se que mesmo com todas as melhoras nos quadros sociais no que tange ao trabalho do menor, o trabalho de proteção da dignidade da pessoa do menor no mercado de trabalho é de natureza contínua e algumas distorções legais ainda demandam reparos.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=53644

Frases de Arthur Schopenhauer

2010-06-06T06:06:00.000-03:00

Alguns pensamentos daquele que foi considerado o "pai da filosofia "e também foi um dos inspiradores de Freud, pai da psicanálise.

"Quando a felicidade se apresenta devemos abrir-lhe todas as portas porque jamais foi considerada inoportuna."

"As causas não determinam o caráter da pessoa, mas apenas a manifestação desse caráter, ou seja, as ações."

(-Arthur Schopenhauer-

Bom domingo

yoga bom para mente e corpo..

2009-07-10T18:10:00.006-03:00

.Om, Shanti, Namastê

Yoga é um dos seis darshanas (sistemas de pensamento indiano, escolas ou visões da Índia antiga), ou seja, um ponto de vista do caminho para Si Mesmo.

No século IV a.C., período em que se atribui a composição da Bhagavad Gita (uma das principais obras védicas), o termo Yoga já era utilizado como disciplina espiritual, abrangendo vários caminhos, para descoberta do Eu, no sentido de consciência além do corpo e da mente.

Nos Yoga Sutras de Patanjali, datado do período entre 200 a.C. até 400 d.C., Yoga é a cessação da identificação ilusória do Eu com as ondas mentais (pensamentos, que são a natureza da mente), de onde viria todo o sofrimento da humanidade, e tendo o discernimento como forma para libertação dessa ilusão.

A palavra Yoga tem muitas interpretações, a mais difundida é ao que se refere à sua raiz em Sânscrito, que pode ser traduzido como unir, juntar, religar. E a esse significado podemos atribuir a união do espiritual ao material, do indivíduo com o universo, do corpo, mente, consciência.

Outro significado para a palavra Yoga é atingir o inatingível, no sentido de percebermos nossa condição atual como ponto de partida para um determinado objetivo (libertação), e então com essa clareza tornarmos esse desejo de libertação nossas ações, tendo a atenção no momento presente como meio para atingi-lo.

Segundo T. K. V. Desikachar, renomado professor indiano da atualidade, nessa atitude de se manter presente na ação, adquirimos mais clareza para com nossos objetivos, nossa vida. Não é necessário concordar com um conceito particular de Deus. Estando atentos às nossas ações, conscientes do caminho, de suas conseqüências e de onde vai chegar, nos tornamos aptos a descobrir o novo, seja um melhor entendimento pra o caminho de Deus, de Si Mesmo ou de nossos objetivos de vida, mais concretos. Isso é uma questão pessoal.

Encontramos dos mais simples e objetivos, aos mais complexos e analíticos significados para a palavra Yoga, mas todos são unânimes em que partindo de onde estamos, da nossa condição atual, para o nosso maior propósito, o qual com mais clareza podemos enxergar hoje, nessa prática que conhecemos como Hatha Yoga (Yoga da força, ou da ação, da união das polaridades), começaremos pelo corpo. Isso porque é o que temos de mais concreto para percebermos, e para isso, posteriormente surgiram inúmeras formas de se ensinar Hatha Yoga, o que chamamos hoje de modalidades, que se adaptam às diferentes condições já que estamos todos em diferentes etapas de nossas jornadas, como nossas próprias características psicofísicas e mentais.

Quem quiser ler o artigo na íntegra clique em http://www.claraluz.pro.br/index.php?pg=pages&id=55

Relatório reafirma cultura de violência e impunidade no Brasil

2009-05-27T01:30:00.001-03:00

Relatório reafirma cultura de violência e impunidade no Brasil

Adital -

O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou ontem (25) um relatório em que demonstra estar profundamente preocupada com a "cultura de violência e impunidade" que prevalece no Brasil.

O relatório é resultado da 42ª Sessão do comitê, realizada no início de maio, em Genebra. Com a presença do ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e de funcionários de diversos ministérios do Governo Federal, a sessão avaliou o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) pelo Estado brasileiro. O país assinou e adotou o pacto em 1992. O comitê também recebeu dados de organizações de direitos humanos para a confecção do relatório.

O relatório de 12 páginas menciona as violações contra defensores de direitos humanos cometidas por pistoleiros e milícias privadas, muitas vezes a mando de agentes públicos. O Comitê aponta as falhas das autoridades brasileiras em proteger os defensores de direitos humanos e em responsabilizar os agentes violadores.

"O relatório reflete as reivindicações da sociedade civil e as recomendações que a gente e outras entidades já tínhamos apresentado [à ONU] nos nossos relatórios. A nossa preocupação, agora, é em continuar monitorando as ações do governo. Temos que acompanhar, observar em que medida o Estado está cumprindo as recomendações", pondera Tamara Melo, advogada da entidade não governamental Justiça Global.

A advogada esteve presente, este mês, na 42ª Sessão do comitê. Tamara Melo acredita que "a violação dos direitos econômicos, sociais e culturais está diretamente relacionada ao agravamento da violência".

No documento, recomenda-se que o Brasil complete rapidamente a demarcação de terras indígenas como forma de acelerar o processo de reforma agrária no país. Embora reconheça a melhora dos níveis gerais de pobreza, o documento ainda aponta as desigualdades entre brancos e negros em termos de expectativa de vida, pobreza, analfabetismo, e acesso a empregos.

O comitê assinala, também, a discriminação de gênero que persiste no país; as altas taxas de mortalidade materna; a falta de cuidado médico adequado, que afetam desproporcionalmente comunidades marginalizadas.

O relatório também recomenda ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao abuso sexual contra crianças e à violência doméstica; a garanta direitos previdenciários para trabalhadores domésticos e informais; adoção de medidas de expansão e efetivação do programa Bolsa Família; proteção aos sindicalistas, que vem sendo perseguidos, violentados e assassinados.

O relatório ressalta a ausência, no Brasil, de um conselho de direitos humanos que siga os Princípios de Paris (regras da ONU sobre o status das instituições nacionais de direitos humanos). O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é ligado ao Governo Federal e não possui a autonomia orçamentária e política recomendada pelos Princípios de Paris. O Brasil deverá submeter informações para o comitê em 2014, quando será divulgado um novo relatório.

http://www.adital.com.br/Site/noticia.asp?lang=PT&cod=38913

Textos de Machado de Assis

2008-10-11T04:56:00.003-03:00

Machado de Assis é considerado um dos maiores talentos literários brasileiros de todos os tempos. Suas obras são repassadas de um fino humor irônico, onde a elegância do estilo se confunde com a correção da linguagem. O tom melancólico de muitos dos seus livros reflete, sem dúvida, a personalidade amargurada de um homem doente — era epilético. A primeira vez que o seu nome apareceu num livro foi, como tradutor, em Queda Que as Mulheres Têm Para os Tolos. Depois disso, publicou várias peças teatrais; a mais famosa foi Teatro, em 1863. Porém, só no ano seguinte é que foi verdadeiramente assinalada a sua estréia literária, com o livro de poesia Crisálidas. Em 1870 tornou a publicar um nôvo livro de poemas, Falenas, e outro intitulado Contos Fluminenses. A partir daqui, o público e a crítica consagraram seus méritos de escritor. Tinha começado a vertiginosa subida da sua carreira literária, que só a morte pôde sustar.
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Escolha alguns dos bons textos dele pra ler aqui:

http://paginas.terra.com.br/arte/ecandido/machado.htm